O Imposto de Renda, instituído pela lei 4.625, de 31 de dezembro de 1922, definiu a tributação sobre rendimentos levando em consideração a capacidade de contribuição de pessoas físicas e jurídicas. Sobre o IRPF ano exercício 2022, quem está obrigado a fazer a Declaração Anual do Imposto de Renda:

I. Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, sendo a soma superior a R$ 40 mil (indenizações, heranças, doações, loterias, seguro-desemprego, poupanças etc.).

II. Pessoas que tiveram receita bruta de atividade rural bruta superior a R$ 142.798,50.

III. Rendimentos tributáveis, como salários, por exemplo, abaixo de R$ 28.559,70 em 2021.

IV. Pessoas que, em 31 de dezembro do ano passado, tinham posse de bens e/ou propriedades que somem mais de R$ 300 mil.

Assinale a alternativa CORRETA.

Os impostos são tributos obrigatórios cobrados pelo governo. A união é responsável pela criação e arrecadação de taxas federais, impostos e contribuições de melhorias, com o intuito de reunir recursos para a manutenção, financiamento de serviços públicos e investimentos em infraestrutura. Portanto, são impostos de competência federal, respectivamente:

Com base na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

O Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966 – define tributo como sendo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

PEGAS, Paulo Henrique. Manual de Contabilidade Tributária. 7. ed., Freitas Bastos Editora, 2011, p. 36-43, com adaptações.

Quanto a essa definição, assinale a alternativa correta.