Melquisedec, Fiscal de Obras e Posturas do Município de Timon, em ato de fiscalização, teve que multar um estabelecimento comercial que funcionava em desacordo com as normas vigentes no Município. Assim, está correto afirmar que Melquisedec aplicou ao dono do estabelecimento um(a):

De acordo com o art. 219 da Lei Complementar Municipal nº 028/2014 (Código de Posturas de Timon). São penas disciplinares, EXCETO:

De acordo com o Código de Posturas de Timon, devem ser punidos com penalidade disciplinar, de acordo com a natureza e a gravidade da infração:

I. Os servidores que se negarem a prestar assistência ao munícipe, quando por este solicitada, para esclarecimento das normas consubstanciadas neste Código.

II. Os agentes fiscais que, por negligência ou má fé, lavrarem autos sem obediência aos requisitos legais, de forma a lhes acarretar nulidade.

III. Os agentes fiscais que, tendo conhecimento de infração, deixarem de autuar o infrator.

Em relação as assertivas é CORRETO afirmar:

Para assegurar condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene dos itens a seguir, EXCETO:

Segundo a Lei Municipal nº 2010/2015, da cidade de Timon, que dispõe sobre a construção e reconstrução e conservação de muros e calçadas, é proibido nas calçadas, EXCETO:

Para os estabelecimentos comerciais é exigido:

No que se refere às atividades industriais, é INCORRETO afirmar:

O código de postura do município é o documento responsável por estabelecer medida de política administrativa municipal, sobre o qual é possível afirmar que, EXCETO:

Instrumento do planejamento urbano cuja função é limitar as áreas da cidade para certo tipo de estrutura chamadas de zonas, que podem ser normalmente, residencial, comercial, industrial, mistas e etc.

Associe o conteúdo à respectiva Norma Regulamentadora (NR).

(1) Lei Municipal nº 2.121/2018.

(2) Lei Complementar Municipal nº 012/2010.

(3) Lei Municipal nº 1.384/2006.

(4) Lei Complementar Municipal nº 033/2015.

( ) Plano Diretor do Município de Timon.

( ) Lei de Parcelamento de solo urbano do município de Timon.

( ) Código de Obras e Edificações do Município de Timon.

( ) Código Sanitário do Município de Timon.

A sequência CORRETA de cima para baixo é: