No que se refere ao loteamento, assinale a alternativa incorreta.

Em relação aos aspectos metodológicos e processuais, níveis e escalas urbanas e regionais do Planejamento Urbano e Regional, analise as assertivas abaixo.

I. Planos de desenvolvimento local devem incorporar propostas para a área urbana e rural do município e, em sua estrutura, devem buscar introduzir ao contexto local orientações de políticas de nível nacional, regional, econômica, social e ambiental. Em sua estrutura, é um documento acompanhado por ilustrações e mapas, e não está amarrado a datas específicas, porque suas ações demandam diferentes escalas de tempo. Além de dirigir atenção a aspectos que demandam tratamento de curto prazo, indica uma base para julgamento de necessidades públicas, como moradia, emprego, comunicação e serviços públicos em geral. Existem muitos tipos de planos locais, mas todos consistem de mapas e textos. As escalas utilizadas variam de 1:25.000 para áreas rurais, 1:10.000 para povoados e pequenas cidades e 1:2.000 ou maiores, para áreas urbanas centrais.

II. Com a complexidade da natureza dos dados que intervém no planejamento urbano e rural, e a necessidade de serem apresentados em uma forma compreensível, torna-se necessário um processo de levantamento detalhado de dados de componentes relevantes, tanto do ambiente natural como construído. A natureza, a escala e a forma do ambiente, são os espaços sobre os quais o plano se desenvolve. O conhecimento e registro da topografia, geologia, clima, minérios, solo agrícola, fontes de degradação e poluição e cobertura vegetal, são dados primários exigidos para o planejamento do uso do espaço físico territorial. Com esta informação, é possível construir mapas de uso atual da terra e mapas preditivos, que indiquem a direção potencial do futuro desenvolvimento urbano e rural do município.

III. O planejamento do uso dos recursos da terra é entendido como a caracterização sistemática de fatores físicos, sociais e econômicos, de forma a dar suporte aos usuários da terra na seleção de opções que incrementem a produtividade da terra, que esta produção seja sustentável e que atenda às necessidades da sociedade. O plano precisa ser implementado por diversas agências do Estado ligadas à agricultura, meio ambiente, extensão rural, e outros setores ligados à economia local. O planejamento do uso da terra nestes diferentes aspectos necessita de informações em diferentes escalas e níveis de generalização. O Planejamento Regional requer detalhamento a ser mapeado em escala 1:50.000, embora algum tipo de informação possa estar sumarizado em escala 1:250.000. Para o planejamento local, mapas em escala 1:25.000 e 1:5.000 são os mais usados.

IV. O planejamento da paisagem é um instrumento que tem por objetivo a representação exata e detalhada da superfície, no que se refere a sua posição, forma, dimensões e identificação de acidentes do terreno, assim como dos objetos concretos que aí se encontram permanentemente. Nele são encontrados os elementos visíveis da paisagem e podem ser efetuadas medidas precisas de ângulos, direções, distâncias, desníveis e superfícies. As escalas utilizadas nos mapas de planejamento da paisagem variam entre 1:10.000 a 1:100.000.

É correto o que se afirma em

Leia atentamente o texto abaixo.

“Art. 83. Fica criada a Área de Proteção do Ambiente Cultural do Centro de Mesquita – APAC Centro de Mesquita, localizada na Área Especial de Reabilitação do Centro de Mesquita e delimitada na forma no Anexo VII desta Lei, com o objetivo de preservar a ambiência urbana do entorno da Praça Secretária Elizabeth Paixão.”

(Plano Diretor do Município de Mesquita)

O gabarito de edificações distantes menos de 18m da testada do lote é de:

Um funcionário do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano deve utilizar-se de institutos jurídicos e políticos para exercer suas funções de forma adequada. Em um processo pedido pelo seu superintendente, referente ao planejamento urbano, este funcionário deve levar em consideração como institutos jurídicos e políticos, exceto

O parcelamento do solo urbano é vetado nas seguintes situações:

I. nos terrenos localizados abaixo da quota de nível inferior a 50 metros.

II. nos terrenos com declividades inferiores a 15% (quinze por cento).

III. nas áreas de Preservação Permanente.

É correto o que está contido em

Considerando o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus, analise o quadro abaixo.

Controlar a expansão urbana horizontal da cidade, visando à preservação dos ambientes naturais do Município e à otimização dos serviços e equipamentos urbanos de Manaus.

Instituir, consolidar e revitalizar centros urbanos dinâmicos.

Ordenar a localização de usos e atividades na cidade.

Incentivar a adoção de padrões urbanísticos e arquitetônicos condizentes com as características climáticas e culturais de Manaus, visando à melhoria das condições ambientais das edificações e à criação de uma nova identidade urbanística para a cidade

Os itens correspondem aos(às)

Um auditor do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, deve realizar uma verificação em uma edificação residencial multifamilar recém-construída de área de 12.000m². Quanto à cessão gratuita ao município destinado ao equipamento comunitário, o auditor deve verificar se os parâmetros apresentados estão de acordo com a legislação específica. Sabendo que o logradouro está localizado de frente para logradouro público, apresenta forma regular e com testada de 25m, com área equivalente a 7% da área total do terreno e apresentar declividade máxima de 9%, este auditor deve apresentar o seguinte parecer:

Em relação ao parcelamento do solo urbano, analise as assertivas abaixo.

I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, independentemente da Lei Federal de parcelamento do solo e as diretrizes urbanísticas definidas por Lei Municipal.

II. O loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

III. O desmembramento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

É correto o que se afirma em

O Plano Diretor é colocado no Estatuto das Cidades como elemento importante no processo de garantia da cidade mais justa e sustentável. É, por isso, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo sua elaboração de caráter participativo e democrático. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o que preconiza o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus em relação aos programas da estratégia de estruturação do uso e ocupação do solo urbano, analise as assertivas abaixo.

I. Programa de Revitalização da Área Central, contemplando a integração de ações dos órgãos públicos envolvidos, nas distintas esferas públicas; fomentando a parceria da iniciativa privada e participação comunitária, abrangendo projetos de qualificação urbana de logradouros públicos, estímulo ao uso e ocupação residencial e implantação de atividades culturais, comerciais e de serviços voltados para o turismo e à valorização de interesse histórico-cultural.

II. Programa de Dinamização de Centros de Bairros, envolvendo aproximação da administração municipal com entidades e associações locais e o incentivo a eventos culturais e comerciais nos bairros, incluindo projetos urbanísticos para os centros dinâmicos.

III. Programas de Criação e Consolidação de Centros de Turismo e Lazer, nas orlas dos Rios Negros e Amazonas, visando à implantação de áreas verdes e parques e à instalação de um sistema de centros referenciais, de abrangência local, urbana ou regional, caracterizados pelo aproveitamento racional de recursos naturais, ampliação de espaços de uso coletivo e implantação de infraestrutura sanitária adequada, com vistas a potencializar a identidade da cidade pelo fornecimento das centralidades e valorização ambiental, a ser elaborado em complementação ao Macroplano da Orla Fluvial.

IV. Programa de Melhoria da Circulação e Acessibilidade Urbana para a qualificação dos logradouros públicos e o ordenamento dos sistemas operacionais de tráfego, mediante a definição de uma hierarquia viária; implantação de ciclovias arborizadas; adequação e ampliação das redes de serviços urbanos que interfiram na qualidade de circulação nas vias, incluindo os sistemas de drenagem de águas pluviais e de iluminação pública.

É correto o que se afirma em