A Lei n. º 9.961/2000, cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Em relação a estrutura organizacional da ANS, julgue as afirmações a seguir:

I. A gestão da ANS será exercida pela Diretoria colegiada, composta por até 7 Diretores, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.

II. O Diretor-Presidente da ANS será designado pelo Presidente da República, dentre os membros da Diretoria Colegiada, e investido na função por três anos, ou pelo prazo restante de seu mandato, admitida uma única recondução por três anos.

III. Os Diretores indicados e nomeados pelo Presidente da República após aprovação prévia pela Câmara Legislativa.

IV. A ANS será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador e um Corregedor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções, de acordo com o regimento interno.

Das afirmações acima, está (estão) correta(s), apenas:

Desde a resolução nº 482/2012 da ANEEL, o Brasil viu o crescimento do interesse por sistemas fotovoltaicos, embora sua utilização já existisse em sistemas isolados. Isso se deu porque a partir desse momento foi instituído o sistema de compensação de energia através de créditos na fatura pela energia injetada na rede da concessionária. Sobre energia solar fotovoltaica assinale a alternativa correta:

A primeira vez que se relaciona o controle de pragas urbanas com a qualidade do alimento oferecido à população se apresenta na Portaria 1.428/1993-MS, a qual aprova as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos. Com o advento da RDC 216/2004, o controle integrado de vetores e pragas urbanas passa a ser obrigatório. Em relação a essa obrigatoriedade, analise as práticas a seguir.

1) Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação dos mesmos.

2) Telas milimétricas, bem como vedação das portas e janelas, que devem ser ajustadas aos batentes, são algumas das barreiras físicas que devem ser adotadas pelas empresas.

3) Após aplicação do controle químico, a empresa especializada só deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios se o produto utilizado for líquido. Se o produto for em pasta, não há essa necessidade.

4) Mesmo as barreiras físicas sendo eficazes, o controle químico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.

5) A cada dia, os animais sinantrópicos tornam-se mais presentes no dia a dia da população, devendo ser combatidos de forma especifica.

Os métodos de controle letais são completamente ineficazes a médio e longo prazos, quando se trata da população de pombos, mas altamente eficazes no caso das baratas.

Estão corretas, apenas: