Foram encontradas 2.580 questões.
Nos termos do art. 1º do Decreto-lei 5/75, o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro compõe-se dos dispositivos constantes do próprio Decreto-lei 5, de 15 de março de 1975, obedecidos os mandamentos oriundos:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando o Decreto 2.473/79, em relação ao processo de consulta, assinale a afirmativa incorreta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei 2.657/96, não integra(m) a base de cálculo do ICMS:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando a Lei 2.657/96, o contribuinte não terá que efetuar o estorno do ICMS creditado na entrada da mercadoria no estabelecimento quando ela:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos do Decreto 2.473/79, assinale a afirmativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito das atividades do Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, considere as seguintes afirmativas:
I. O Fiscal de Rendas tem competência para efetuar o lançamento dos tributos estaduais e de receitas não-tributárias estaduais.
II. O Fiscal de Rendas não tem competência para apreender mercadorias.
III. A correição extraordinária somente poderá ocorrer nas hipóteses taxativamente previstas na Lei Complementar 69/90 do Estado do Rio de Janeiro.
II. O Fiscal de Rendas não tem competência para apreender mercadorias.
III. A correição extraordinária somente poderá ocorrer nas hipóteses taxativamente previstas na Lei Complementar 69/90 do Estado do Rio de Janeiro.
Assinale:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quanto ao procedimento de ofício no processo administrativo fiscal, é correto afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre o ICMS, analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição e com a Lei Complementar 87, é possível aplicar o critério da seletividade na cobrança do imposto.
II. Compete a cada Estado estabelecer as alíquotas que serão aplicadas na cobrança do ICMS em seu território.
III. A base de cálculo do ICMS é o preço do serviço na hipótese de prestação de serviço interestadual e intermunicipal e de comunicação.
I. De acordo com a Constituição e com a Lei Complementar 87, é possível aplicar o critério da seletividade na cobrança do imposto.
II. Compete a cada Estado estabelecer as alíquotas que serão aplicadas na cobrança do ICMS em seu território.
III. A base de cálculo do ICMS é o preço do serviço na hipótese de prestação de serviço interestadual e intermunicipal e de comunicação.
São verdadeiras somente as afirmativas:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo a Lei Complementar nº 87, NÃO corresponde à figura do contribuinte no ICMS:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o art. 17 da Lei Complementar 87, " quando o valor do frete, cobrado por estabelecimento pertencente ao mesmo titular da mercadoria ou por outro estabelecimento de empresa que com aquele mantenha relação de interdependência, exceder os níveis normais de preços em vigor, no mercado local, para serviço semelhante, constantes de tabelas elaboradas pelos órgãos competentes, o valor excedente será havido como parte do preço da mercadoria". A lei define, ainda, quando duas empresas são interdependentes. Sobre a matéria, analise as afirmativas a seguir:
I. São interdependentes as empresas quando uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges ou filhos menores, for titular de mais de trinta por cento do capital da outra.
II. São interdependentes as empresas quando uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor ou sócio, ainda que sem função de gerência, mesmo que exercidas sob outra denominação.
III. São interdependentes das empresas quando uma delas locar ou transferir a outra, a qualquer título, veículo destinado ao transporte de mercadorias.
I. São interdependentes as empresas quando uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges ou filhos menores, for titular de mais de trinta por cento do capital da outra.
II. São interdependentes as empresas quando uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor ou sócio, ainda que sem função de gerência, mesmo que exercidas sob outra denominação.
III. São interdependentes das empresas quando uma delas locar ou transferir a outra, a qualquer título, veículo destinado ao transporte de mercadorias.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container