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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Bom Jardim-RJ
Analise as assertivas e responda.
I. Circulares.
II. Instruções.
III. Ordens de serviço.
Em consonância com Código Tributário Municipal da cidade de Bom Jardim/RJ, instituído pela Lei Complementar nº 218 de 2016, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que integram, completamente, a legislação tributária.
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Bom Jardim-RJ
Em conformidade com o Código Tributário Municipal da cidade de Bom Jardim/RJ, é INCORRETO afirmar que, no município de Bom Jardim/RJ, somente a lei poderá estabelecer:
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Com base na Constituição Federal e no Código Tributário Municipal de Primavera do Leste – MT, com relação à cobrança de taxas:
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Analise o caso a seguir e, posteriormente, assinale a resposta CORRETA.
A empresa W, prestadora de serviços de desenvolvimento de software (possui 150 colaboradores), é devedora do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN relativo às atividades desenvolvidas, além de multas pelo descumprimento de obrigações acessórias. Os sócios resolveram mudar de ramo de negócio e venderam o estabelecimento para a concorrente, empresa Y, em 28/04/2023. Até que conseguisse estruturar o novo negócio, a empresa W inaugurou a concessionária no ramo de venda de automóveis em 02/10/2023, enquanto a empresa Y deu continuidade nas atividades, no antigo estabelecimento da empresa W, sem qualquer interrupção. Nesse caso.
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O Sistema Tributário Municipal de Andirá – Paraná, vem, entre outras estabelecer normas gerais de direito fiscal, em conformidade com as normas que o regula. Em conformidade com o Código Tributário Municipal do Município, é incorreto afirmar que o Sistema Tributário Municipal é subordinado a integralidade do disposto:
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
Os profissionais autônomos em geral devem recolher aos cofres do Município de São José da Cora Grande o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, com base nos seguintes alíquotas e valores, EXCETO
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
O contribuinte que não concordar com lançamento tributário poderá reclamar no prazo de 20 dias, contados da publicação no órgão oficial, da afixação do edital, ou do recebimento do aviso.
A respeito dos conhecimentos sobre a reclamação contra lançamento previstos na Lei nº 223/1973, é correto afirmar:
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador, dentre outros, a prestação dos seguintes serviços, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
As rendas provenientes dos serviços de natureza industrial, comercial e civil, prestados pelo município, em caráter de empresa e suscetíveis de serem explorados por empresas privadas, são, para os efeitos do Código tributário do município de Maxaranguape/RN, consideradas
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