Piso salarial profissional definido por lei específica.

Progressão funcional na carreira, mediante promoções baseadas no tempo de serviço e sorteio de cargos e funções.

Habilitação profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério, através de comprovação de habilitação específica.

Eficiência: habilidade técnica e de relações humanas que evidenciam tendência pedagógica, adequação metodológica e capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo.

Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade e com aperfeiçoamento profissional continuado.