A eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á através do voto e secreto, por maioria , exigido o comparecimento dos inscritos.

Assinale a alternativa que completa, adequadamente, as lacunas, de acordo com o artigo 3.º, § 3.º da Lei n.º 3.820/60.

Leia o texto de Flávio Aguiar para responder à questão.

O povo, o povão e o povinho

Mais difícil do que explicar aqui na Alemanha que no Brasil há cidades onde faz frio, geia e até pode nevar no inverno, é explicar o sentido da palavra “povão”. O impasse se deu numa aula na universidade. Começa que a palavra “Volk”, em alemão, tem um sentido muito diferente da nossa palavra “povo” no Brasil. Aquela está muito mais próxima de conotar algo referente ao conceito romântico de “caráter nacional” do que a nossa, que tem uma aproximação maior com uma idéia de “todo mundo”. “Povão” então nem se fala.

Conversa daqui, conversa dali, chegou-se à palavra alemã “Pöbel”, que quer dizer “plebe”. Daí a discussão ganhou um novo rumo: “plebe” tem uma conotação pejorativa muito forte, tanto em alemão quanto em português, palavra que remonta a um mundo controlado ou da forma como é visto por uma aristocracia, seja de linhagem, grana ou espírito. “Povão” não, nem sempre é pejorativo, aliás, na maioria das vezes não é, conota força, presença, independência, pressão. Daí a dificuldade é explicar que a palavra “povinho” é que em geral é pejorativa, pois o diminutivo “inho”, para o estrangeiro, assim como para nós, é quase sempre associado a carinho e afeto.

(www.cartamaior.com.br. 29.01.2008. Adaptado)

De acordo com o autor do texto, as dificuldades de comunicação que vivenciou na Alemanha

Sobre a alienação de bens da Administração Pública, é correto afirmar que

A redução dos prazos prescricionais

O ato de improbidade administrativa

Considere a seguinte afirmação, extraída do artigo 5.º da Lei n.º 3.820/60, e assinale a alternativa adequada:

O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de dois anos; o mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de quatro anos.

As convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho

“X”, com dezoito anos de idade, não reincidente e de bons antecedentes, em razão de ter confessado a prática de crime de roubo, foi processado e condenado a três anos e oito meses de reclusão. Rigorosamente, nos termos da lei, sua pena poderá ser cumprida

Mandado de segurança coletivo é ação de rito especial que determinadas entidades, enumeradas expressamente na Constituição, podem ajuizar para defesa, não de direitos próprios, inerentes a essas entidades, mas de direito líquido e certo de seus membros, ou associados, ocorrendo, no caso, o instituto da substituição processual. Esse posicionamento está

O depósito do montante integral do crédito tributário em sede de Ação Anulatória de Lançamento Fiscal é