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Foram encontradas 80 questões.

1705649 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
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Considere as afirmações no que tange à prescrição penal.
I. As penas mais leves prescrevem com as penas mais graves.
II. No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
III. A prescrição da pena de multa sempre ocorrerá no prazo de dois anos.
Está correto apenas o contido em
 

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1705049 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
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A ação de consignação em pagamento pode ser proposta
 

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1690418 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
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O prazo que a Administração tem para anular ato, sob pena de sua convalidação, é de
 

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1689531 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
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No tocante à Comissão de Conciliação Prévia, prevista na CLT, é incorreto afirmar que
 

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1688692 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
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Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação
 

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1683935 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
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É cabível a ação direta de inconstitucionalidade quando

 

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1683685 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
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A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento empresarial ou profissional e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, exceto em caso de falência, ou de compra de filial ou unidade isolada produtiva, em processo de recuperação judicial. Por outro lado, haverá a referida responsabilidade quando o adquirente for parente em linha reta
 

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1681685 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
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É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:
 

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1674587 Ano: 2009
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
A questão baseia-se em trechos do texto Novas Formalidades, de Marcos Nobre, publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 13.01.2009. Para cada uma, indique a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A impressão que dá é que muita gente gostaria de voltar velhas formas de sociabilidade. Como a da falecida formalidade da carta postal, que permitia um distanciamento, uma proteção tanto para remetente como para destinatário. Esse saudosismo supõe que o contato humano padrão ainda seja o do encontro face face, quando ele se tornou apenas um entre vários tipos de contato . Já não tem primazia.
 

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1674210 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
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O objetivo principal da política urbana, expresso na Constituição Federal, é

 

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