Julgue o item que se segue, relativo a competência, interrogatório e prova no âmbito do processo penal.

Em matéria processual penal, os fatos incontroversos precisam ser provados.

O controle judicial de constitucionalidade das leis tem-se revelado uma das mais eminentes criações do direito constitucional e da ciência política do mundo moderno. A adoção de formas variadas nos diversos sistemas constitucionais mostra, por outro lado, a flexibilidade e a
capacidade de adaptação desse instituto aos mais diversos sistemas políticos.

Gilmar Ferreira Mendes. O controle de constitucionalidade das leis na atualidade.

In: Carlos Alberto Menezes (Org.). Estudos em homenagem ao prof. Caio Tácito. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 249.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir, acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade.

O Brasil preserva o sistema misto de controle de constitucionalidade, combinando elementos do sistema difuso com elementos do modelo concentrado de controle de normas.

Julgue o item a seguir, relativo às garantias constitucionais do preso.

A pena de perda de bens é vedada pela Constituição Federal, visto que esse fato é considerado confisco de bens pelo Estado.