Julgue o item que se segue, relativo a competência, interrogatório e prova no âmbito do processo penal.

O ônus da prova caberá a quem fizer a alegação.

O controle judicial de constitucionalidade das leis tem-se revelado uma das mais eminentes criações do direito constitucional e da ciência política do mundo moderno. A adoção de formas variadas nos diversos sistemas constitucionais mostra, por outro lado, a flexibilidade e a capacidade de adaptação desse instituto aos mais diversos sistemas políticos.

Gilmar Ferreira Mendes. O controle de constitucionalidade das leis na atualidade.

In: Carlos Alberto Menezes (Org.). Estudos em homenagem ao prof. Caio Tácito. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 249.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir, acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade.

A Constituição de 1988 conferiu ênfase ao modelo incidente no processo de controle constitucional das normas.

Embora seja uma lei, e nesse aspecto se confunda com as demais, a Constituição Federal possui estrutura que a distingue das normas infraconstitucionais. Tal peculiaridade acentua a necessidade de reconhecimento da especificidade das regras interpretativas do texto constitucional. Em face dessa linha de pensamento, julgue o item que segue, a respeito da exegese constitucional.

O princípio da máxima efetividade deve ser aplicado na interpretação constitucional de modo a atribuir-se às normas constitucionais o sentido que lhes empreste maior eficácia ou efetividade, ao passo que o princípio da concordância prática indica que, em caso de conflito entre bens constitucionalmente protegidos, o resultado da interpretação realizada não deve implicar sacrifício de um bem e afirmação de outro.