Acerca da prisão provisória, julgue o seguinte item.

O art. 5º. da Constituição Federal recepcionou a prisão para averiguação como garantia do interesse da sociedade.

Acerca dos crimes dolosos contra a vida, nos termos da lei penal vigente, julgue o seguinte item.

O suicídio é um fato típico e antijurídico, na forma prevista no CP.

Julgue o item que se segue, relativo a competência, interrogatório e prova no âmbito do processo penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao ser interrogado pelo juiz, um acusado, assistido pela defensoria pública, disse que faria uso do seu direito de permanecer calado, conforme orientação do advogado.

Nessa situação, o silêncio do acusado poderá ser interpretado pelo juiz como confissão, pois, nos termos da lei processual penal, quem cala consente.

A respeito da evolução doutrinária do instituto da responsabilidade civil da administração pública, julgue o item que se segue.

A doutrina civilista da culpa vem ganhando campo de aplicação em face do predomínio das normas de direito público sobre as regras de direito privado nas relações entre a administração e os administrados.