Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o juiz, ao colocar o menor ou adolescente em família substituta

Leia o texto de Fernando Rodrigues para responder à questão.

O PIBão e os costumes

BRASÍLIA – A caminho da Folha, parei ontem em frente à rodoviária de Brasília. Enquanto o semáforo não abria, vi no carro da frente uma mulher arremessar pela janela a embalagem amassada de uma bala ou barra de chocolate. No rádio, o locutor martelava com ufanismo que o Brasil termina este ano como a 6.ª maior economia do mundo.

É chato ser estraga- prazeres quando há uma notícia boa, mas jornalistas somos assim mesmo. O menor problema do Brasil é se sua economia passará a do Reino Unido, como a mídia britânica noticiou. Um defeito grave por aqui continua sendo a falta de valores civilizatórios – e nenhum sinal de melhora desse cenário no médio prazo.

Basta refletir a respeito da situação descrita: apesar do “PIBão”, há hoje menos pessoas jogando papel na rua do que havia nos anos 90?

Segundo o vaticínio do ministro da Fazenda, só daqui a 10 ou 20 anos o brasileiro terá o mesmo padrão de vida do europeu. E quanto tempo passará até as pessoas se tornarem mais educadas e civilizadas em público?

Na sua tradicional edição especial dupla de final de ano, a revista britânica “The Economist” traz uma reportagem longa sobre o Brasil. Título: “The servant problem”. Em tradução livre, “o problema das empregadas”. Trata da dificuldade atual da elite brasileira para encontrar uma funcionária que tire os pratos da mesa, lave a louça e as roupas.

“Na virada do século 21, o Brasil tem grandes similaridades com o Reino Unido de 1880”, escreve a revista. Aqui, como lá há 130 anos, a elite reage e fica mal-humorada.

O Brasil, aponta a “Economist”, tem mansões sem água quente na pia da cozinha, mas alguns paulistanos usam helicópteros e não possuem máquina de lavar louça.

Pelo slogan da presidência, “país rico é país sem pobreza”. Rico o Brasil até já é. Faltam valores e bom costumes. E não apenas para quem é pobre.

(Folha de S.Paulo, 28.12.2011. Adaptado)

Analise as proposições a seguir.

I. Os salários são irredutíveis, salvo decisão da justiça do trabalho, e impenhoráveis, salvo para pagamento de pensão alimentícia.

II. Os danos causados pelo empregado são passíveis de desconto quando houver dolo do empregado, desde que haja prévio ajuste no contrato de trabalho.

III. O pagamento do salário em utilidades não encontra vedação legal, desde que no percentual máximo de 70%.

IV. O pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao do vencimento, salvo condição mais favorável ao empregado.

Está correto apenas o contido em

No âmbito dos direitos autorais, a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse, constitui forma de

A Lei Municipal n.º 4.168/93, que dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, prevê quem se enquadra na condição de dependente desses servidores. Com relação a essa lei, é correto afirmar que

Recebidos os embargos do executado, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 30 dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento. Contudo, tal audiência não se realizará se os embargos versarem sobre matéria de direito ou, sendo de direito ou de fato, a prova for exclusivamente documental, caso em que, de acordo com a lei que rege o processo de execução fiscal, o juiz proferirá a sentença no prazo de

Entre outras, são hipóteses legais da substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar (CPP, art. 318) ser o agente

I. maior de 70 (setenta) anos;
II. extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

É correto o que se afirma em