Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

A Consultoria Jurídica (CONJUR) é um órgão do Gabinete do MMA, razão por que compete ao chefe de Gabinete nomear o consultor jurídico.

Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) é um órgão subordinado administrativamente ao MMA.

Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

Compete ao Gabinete do MMA providenciar a publicação oficial dos atos praticados pelo ministro de Estado dessa pasta.

Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

Compete à Secretaria-Executiva do MMA supervisionar e coordenar as atividades do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

Compete ao chefe de Gabinete do MMA orientar a execução das atividades de acompanhamento dos projetos de interesse desse ministério em tramitação no Congresso Nacional.

Introduzidas no ordenamento jurídico pela Constituição da República de 1988 e reforçadas em suas atribuições pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as leis de diretrizes orçamentárias (LDO) vêm desempenhando relevante papel na normatização da atividade financeira do Estado, por vezes até preenchendo lacunas na legislação permanente sobre a matéria. Com base no conteúdo da LDO para 2004, Lei n.º 10.707/2003, julgue o item a seguir.

São transferências voluntárias as descentralizações de recursos a estados, Distrito Federal (DF) e municípios que se destinem à realização de ações cuja competência seja exclusiva da União ou que tenham sido delegadas aos referidos entes da Federação com ônus para a União.

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.

Empresa estatal dependente é qualquer empresa que receba recursos públicos repassados pelo Estado a qualquer título e que, portanto, dependa desses recursos para suas atividades empresariais.

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item a seguir.

Cabe aos tribunais de contas alertar os poderes ou os órgãos interessados quando constatarem que o montante de despesas com pessoal extrapolou o limite prudencial, ou seja, 90% do limite estabelecido para esse gasto.

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item a seguir.

A contabilidade pública admite a reavaliação de bens móveis e imóveis.

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item a seguir.

O balanço financeiro demonstra a totalidade de recebimentos e de pagamentos, orçamentários e extra-orçamentários; contém, ainda, os saldos financeiros vindos do exercício anterior e os que passarão para o próximo exercício.