Questões do Concurso MPE-BA - CONSULTEC

826728 Ano: 2016
Disciplina: Matemática
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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Estágio - Nível Médio
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FundamentosOperações Fundamentais

Um jovem talentoso, desejando imprimir um de seus trabalhos, observou que, para numerar todas as páginas, iniciando com 1, precisaria escrever 360 algarismos.

Dessa forma, pode-se concluir que o número de páginas desse trabalho é

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1470078 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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Estágio - Direito
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Sobre a capacidade civil, prevista no vigente Código Civil, pode-se afirmar que são

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1478782 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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CPCDa Contestação (arts. 335 a 342)

Sentenciado o processo, superada a fase de conhecimento, iniciar-se-á a fase executiva.

Sobre liquidação da sentença, à luz do CPC/73, pode-se afirmar:

A

Quando a liquidação da sentença depender de cálculo aritmético, o juiz jamais poderá aceitar o requerimento do credor para o cumprimento de sentença.

B

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

C

Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz intimará a parte requerente para que indique perito, e, desde já, fixará o prazo para a entrega do laudo.

D

Da decisão que determinar o valor a ser pago, caberá embargos à execução.

E

Tratando-se de simples cálculo aritmético, é vedado ao juiz remeter os autos ao setor de cálculos, em nome do princípio da celeridade processual.

Questão Desatualizada

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1478776 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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CPCDa Contestação (arts. 335 a 342)

A contestação de importante meio de defesa processual, conforme o Código de Processo Civil de 1973, trata-se de ação que tramita no rito ordinário e argui-se por meio de preliminar, exceto quando

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1478266 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

Sobre as nulidades processuais, pautadas no CPC/73, pode-se afirmar:

A

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que deu causa à nulidade.

B

Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a sua finalidade.

C

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam, sendo dependentes ou não.

D

O erro de forma do processo acarreta a anulação dos atos subsequentes, independentemente do aproveitamento do ato, visto estarem obrigatoriamente contaminados os subsequentes.

E

O erro de forma do processo nunca acarretará a anulação dos atos subsequentes, visto sempre se tratar de vício sanável.

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1478248 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

De acordo com o CPC/73, a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

Sobre a competência territorial, pode-se arguir:

A

A competência territorial pode ser afastada de ofício, sem que haja manifestação do réu.

B

Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do réu mais velho, em atenção ao Estatuto do Idoso.

C

Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor.

D

É competente o foro de qualquer dos cônjuges para a ação de separação e conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento.

E

Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro que possuir embaixada do país em que se encontra o réu, a qual expedirá carta rogatória ao predito país.

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1478238 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

O Ministério Público, por diversas vezes, atua como Custos Legis, ou seja, como fiscal da lei.

Considerando-se essa condição e com base no CPC/73, é correto afirmar:

A

Compete ao Ministério Público intervir na causa em que há interesse de absolutamente incapaz, não sendo necessário quando se tratar de incapacidade relativa.

B

Deverá atuar como Custos Legis nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

C

Não precisará atuar, nos casos em que há a presença da Defensoria Pública, visto que esta fiscalizará o cumprimento da legislação.

D

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, objetivando sanear o processo.

E

Não poderá atuar nos casos em que há a presença da Defensoria Pública, visto que esta fiscalizará, exclusivamente, o cumprimento da legislação.

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1478233 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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CPCDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)

A petição inicial é a peça que dá início à marcha processual, sendo requisitada do Estado prestação jurisdicional efetiva.

No tocante aos requisitos da petição inicial prescritos no CPC/73, é correto afirmar:

A

É facultada a atribuição do valor da causa, vez que é autorizado que o juiz exerça essa atividade.

B

É obrigatória a apresentação dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido.

C

É facultado o requerimento para a citação do réu, por ser ato praticado pelo Oficial de Justiça.

D

É necessária a apresentação do nome, prenome, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e, no tocante ao réu, é necessário apenas o nome e o endereço, sem obrigatoriedade de outros requisitos.

E

Não há a necessidade de indicar as provas com que se pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

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1478229 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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CPCAtos ProcessuaisDo Valor da Causa (Arts. 291 a 293)

“A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato” — artigo 258, do Código de Processo Civil/73.

Sobre o valor da causa, pode-se aludir:

A

Na ação de alimentos, o valor da causa é a soma de 36 (trinta e seis) prestações mensais, pedidas pelo autor.

B

Havendo cumulação de pedidos, a quantia atribuída ao valor da causa será correspondente à soma dos valores de todos eles.

C

Sendo alternativos os pedidos, o valor da causa será o de menor valor.

D

Quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor da causa será o de 1/3 (um terço) do valor do contrato.

E

Na ação de alimentos, o valor da causa é a soma de 24 (vinte e quatro) prestações mensais, pedidas pelo autor.

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1478215 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)

Atendando-se ao caráter cinético do processo civil, a legislação pátria (Código de Processo Civil de 73) indicou os prazos para apresentação das principais peças processuais, sendo correto afirmar:

A

Os Embargos de Declaração, assim como os demais recursos, devem ser apresentados em quinze dias.

B

O Recurso Extraordinário, assim como o Recurso Especial, deve ser apresentado em trinta dias.

C

A apelação deverá ser apresentada em quinze dias úteis.

D

A contestação, assim como a réplica, deve ser apresentada em quinze dias.

E

O Recurso Extraordinário, assim como o Recurso Especial, deve ser apresentado em quinze dias.

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