Na questão, assinale a opção incorreta.

Na questão, assinale a opção incorreta.

Relativamente ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), assinale a opção correta.

No que tange à organização dos poderes do Estado, julgue os itens abaixo.

I. De um ponto de vista orgânico-estrutural, o Ministério Público não integra o Poder Executivo, embora sua função seja de natureza executiva.

II. Sem prejuízo de uma certa especificidade das funções estatais, a rigor, não há exclusividade no exercício delas por parte dos três poderes.

III. Ainda hoje prevalece na doutrina a teoria da tripartição dos poderes elaborada por Montesquieu, em seu célebre O espírito das leis, porquanto se aceita a noção de que o poder estatal é nitidamente dividido em três ramos, com funções específicas.

IV. Parte importante da doutrina publicista sustenta que, em uma Federação, como o Brasil, constitui aspecto obsoleto o bicameralismo do Poder Legislativo.

V. O regime de imunidades dos membros do Poder Legislativo é decorrência da organização e da independência dos poderes estatais. A imunidade material desses agentes políticos põe-nos a salvo de responsabilidade, tanto no estrito exercício do mandato quanto fora dele, desde que o ato seja em razão do mandato. Nessa ótica, o parlamentar não pode ser responsabilizado penalmente, mas, se cometer agravo à honra de cidadão, poderá sê-lo na esfera civil.

Estão certos os itens: