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Na realização de uma campanha educativa por meio de visitas domiciliares, 2 agentes visitaram 30 casas em um período de 5 horas. Supondo que todos os agentes possuem o mesmo rendimento individual, se, no dia seguinte, uma equipe de 6 agentes precisará visitar 81 casas, então o período de tempo gasto será de
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Assinale a alternativa em que a frase está redigida em conformidade com a norma-padrão de regência verbal.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 13.019/2014.
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Assinale a alternativa em que consta uma causa de extinção do crédito tributário.
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Existe permissivo constitucional para que o Imposto Territorial Rural – ITR possa ser fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, caso em que a eles pertencerá 100% do produto da arrecadação.
No que concerne à competência tributária, é correto afirmar que:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Há previsão constitucional no sentido de que as disponibilidades de caixa da União sejam depositadas no banco central e as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas sejam depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Referida previsão reflete o princípio orçamentário
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- Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 4º)
É correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá
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Considere a situação seguinte para responder às questões de números 43 e 44.
Um órgão público contratou, em 20 de dezembro de 2023, empresa de dedetização, após realização de processo licitatório. Sabe-se que, contratualmente, ficou estabelecido o pagamento de R$ 200.000,00 após a finalização dos serviços contratados.
Em 20 de janeiro de 2024, a entidade terminou o serviço e, em 1ª de março de 2024, o responsável pelo contrato comunicou ao ordenador da despesa a existência de direito adquirido pelo fornecedor contratado.
Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados nas classes de:
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Considere a situação seguinte para responder às questões de números 43 e 44.
Um órgão público contratou, em 20 de dezembro de 2023, empresa de dedetização, após realização de processo licitatório. Sabe-se que, contratualmente, ficou estabelecido o pagamento de R$ 200.000,00 após a finalização dos serviços contratados.
Em 20 de janeiro de 2024, a entidade terminou o serviço e, em 1ª de março de 2024, o responsável pelo contrato comunicou ao ordenador da despesa a existência de direito adquirido pelo fornecedor contratado.
O registro contábil da variação patrimonial diminutiva no referido órgão deverá ser realizado no dia
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Considere a situação seguinte para responder às questões de números 43 e 44.
Um órgão público contratou, em 20 de dezembro de 2023, empresa de dedetização, após realização de processo licitatório. Sabe-se que, contratualmente, ficou estabelecido o pagamento de R$ 200.000,00 após a finalização dos serviços contratados.
Em 20 de janeiro de 2024, a entidade terminou o serviço e, em 1ª de março de 2024, o responsável pelo contrato comunicou ao ordenador da despesa a existência de direito adquirido pelo fornecedor contratado.
O registro contábil no sistema orçamentário realizado no dia 1ª de março de 2024 foi:
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