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No Brasil, o aumento na incidência de LER/DORT pode ser observado nas estatísticas do INSS de concessão de benefícios por doenças profissionais.
Os sintomas iniciais são múltiplos e diversificados e mais frequentemente se manifestam por:
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A Norma Técnica do INSS sobre LER/DORT (Ordem de Serviço/INSS n° 606/1998) conceitua as lesões por esforços repetitivos como uma síndrome clínica caracterizada por dor crônica, acompanhada ou não de alterações objetivas.
A confirmação diagnóstica da LER/DORT pode ser feita com base:
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Ainda em relação à classificação de Schilling, um agravo específico, como por exemplo, uma intoxicação aguda de origem ocupacional, está incluída em doenças profissionais em que se considera:
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A relação entre o trabalho e o processo de adoecimento dos trabalhadores combina a abordagem clínico-individual e coletivo-epidemiológica segundo a contribuição ou o “papel causal” desempenhado pelo trabalho no adoecimento.
Assinale a alternativa que se refere corretamente àquela doença que tem como causa necessária o trabalho.
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A sistematização da metodologia pericial, para avaliação do nexo causal em doenças ligadas ao trabalho, pode ser tipificada com a classificação de Schilling.
Dessa forma, as doenças ligadas ao trabalho, pertencentes ao Grupo I, são aquelas:
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O estabelecimento da relação causal ou do nexo entre um determinado evento de saúde – dano ou doença – individual ou coletivo, e uma dada condição de trabalho constitui a condição básica para a implementação das Ações de Saúde do Trabalhador.
O nexo de causalidade é o vínculo fático que:
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Além do nexo causal para que a empresa seja responsabilizada por um dano, pode também ser exigida a culpabilidade do empregador no acidente de trabalho, que depende da comprovação em relação ao fato.
A falta de cuidados normais que qualquer empresa tomaria em relação às atividades de trabalho, como por exemplo, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), caracteriza por parte da empresa uma:
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Uma das funções da equipe de saúde da família na organização do SUS é de oferecer serviços de saúde por meio das unidades básicas com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, isto é, o mais próximo possível das pessoas e comunidade.
Para isso, cada equipe deve contar, minimamente, com:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
A princípio, o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a toda a população em níveis de igualdade, não importando o gênero, a situação econômica, social, cultural, racial ou religiosa, mas podendo haver uma discriminação positiva em casos especiais em que a prioridade deve ser dada a quem tem mais necessidades.
A Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8080, reafirmou este princípio doutrinário de:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
De acordo com a Lei Complementar n° 63/2003, considera-se Administração Pública Municipal:
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