Acerca dos princípios ambientais analise os seguintes itens a seguir em verdadeiro ou falso:

I. O princípio do usuário-pagador estabelece que quem utiliza um recurso ambiental pode ser compelido ao pagamento pelo uso.

II. O Principio do Poluidor-pagador estabelece que, o poluidor deve arcar com os custos sociais que a sua atividade impactante causar.

Assinale a alternativa que contemple a opção correta:

Sobre os princípios da Prevenção e da Precaução, de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

Acerca do Plano Plurianual (PPA) assinale a alternativa incorreta.

Jair, possuidor direto de um sítio em razão de um contrato de comodato por prazo de quatro anos, firmado com o proprietário Luiz, recusa-se a restituir o bem ao término da relação obrigacional. Nesse caso:

Acerca do Teletrabalho, julgue os itens em verdadeiro ou falso.

I. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

II. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços que, nas dependências do empregador fizer uso de call center, utilizando-se de tecnologias de informação e de comunicação, para atendimento e oferta em massa de produtos e serviços das empresas.

III. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

Assinale a alternativa correta:

Acerca de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir:

I. Para fins de improbidade administrativa, notários e registradores são considerados agentes públicos.

II. O estagiário que atua no serviço público não pode incorrer em improbidade administrativa, já que não foi investido em cargo público.

III. Para que terceiro seja responsabilizado pelas sanções da Lei nº 8.429/92 é indispensável que seja identificado algum agente público como autor da prática do ato de improbidade.

Assinale a alternativa correta:

Acerca da usucapião, julgue os itens a seguir:

I. No que toca a bens públicos, só se admite a usucapião de terras devolutas.

II. A usucapião rural exige, além de moradia, a exploração do imóvel rural para sustento da família.

III. Não se admite usucapião de bens móveis.

Assinale a alternativa correta:

Acerca de licitações, julgue os itens a seguir:

I. A União detém competência para legislar sobre as normas gerais de licitação, podendo os Estados e Municípios legislar sobre o tema para complementar as normas gerais e adaptá-las às suas realidades.

II. Lei estadual que disponha sobre licitações pode exigir nova certidão negativa que não esteja prevista na lei 8.666/93.

III. O edital da licitação não poderá exigir que a empresa a ser contratada, já tenha atuado em serviço de engenharia similar àquele previsto no certame.

Assinale a alternativa correta:

Art. 321. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena - detenção de um a três meses, ou multa.

O artigo em comento trata-se do crime de: