Sobre o ato administrativo, analise as assertivas abaixo.

I. A prolatação de sentença judicial por sujeito que não seja magistrado é exemplo de ato administrativo ineficiente, configurando-se como usurpação de função pública.

II. O ato praticado com excesso de poder é feito por agente competente.

Com base nisso, é correto afirmar que

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de anos, admitida uma recondução.

Considerando-se as disposições legais acerca da formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Em relação à supremacia da Constituição, à aplicabilidade das normas constitucionais e sua interpretação, assinale a alternativa correta.

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Manaus, as omissões do Poder Público Municipal, que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais, serão sanadas, na esfera administrativa, dentro de dias do requerimento do interessado, incidindo em falta grave, punível com a destituição de mandato administrativo, de cargo ou função de confiança em órgão da Administração direta, indireta ou fundacional, o agente público que injustificadamente deixar de fazê-lo.