O Código Tributário do Município de Uberlândia regulamentou a forma de apreensão de bens e documentos. Assinale a afirmativa INCORRETA.

Assinale a afirmativa que CONTRARIA as normas e os procedimentos aplicados aos vendedores ambulantes, com embasamento no Código Municipal de Posturas de Uberlândia.

Em conformidade com o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, analise as afirmativas quanto aos procedimentos para terrenos edificados ou não e para os imóveis edificados abandonados.

I. Todo proprietário de terrenos, edificados ou não, pode ou não cercá-los, mantê-los capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza e conservação, evitando que sejam utilizados como depósito de lixo, detritos e resíduos de qualquer natureza, ficando permitida a queimada para a limpeza dos mesmos.

II. Constatada a inobservância dos procedimentos para limpeza dos terrenos, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos poderá executar o serviço de limpeza, diretamente ou mediante terceirização, e efetuar, do proprietário, a cobrança dos custos correspondentes.

III. Havendo interesse público, os terrenos urbanos de propriedade particular, que estiverem cobertos de mato ou servindo de depósito de lixo, causando transtornos à população, bem como ameaças à saúde e segurança pública, poderão ser limpos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

IV. Considera-se imóvel edificado abandonado todo aquele que não é habitado pelo proprietário ou por quem ele autorizar e encontre-se em estado de ruínas, provocando depósito de lixo, acúmulo de águas insalubres, proliferação de vetores de doenças e utilização do local por transeuntes para a prática de atividades contrárias à legislação vigente e aos bons costumes.

Estão corretas apenas as afirmativas

No que concerne ao Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei Municipal nº 10.741/2011, analise as afirmativas.

I. Os moradores, comerciantes, industriais, prestadores de serviços e demais não especificados são responsáveis pela limpeza dos passeios e sarjetas fronteiriços à sua residência e/ou estabelecimento. A limpeza dos passeios e sarjetas deverá ser efetuada de modo a não atrapalhar ou prejudicar o trânsito.

II. Para preservar a ambiência urbana e a higiene pública fica terminantemente proibido conduzir, sem as precauções devidas, quaisquer materiais ou produtos que possam comprometer o asseio dos logradouros públicos.

III. Consideram-se lixo público os resíduos de serviços de saúde, os rejeitos resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, não só gerados em hospitais, mas também em clínicas, laboratórios, consultórios odontológicos e veterinários, farmácias, postos de saúde e outros similares que, por suas características, oferecem risco de contaminação e, por isso, necessitam de processos de manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, é INCORRETO afirmar que

De acordo com a Resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil, pode-se afirmar que, EXCETO:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental, as escolas deverão estabelecer, como norteadores de suas ações pedagógicas, os princípios

I. éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum.

II. dos Direitos e Deveres da Cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

III. estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

IV. de relevância social e vínculo com práticas sociais significativas e possibilidades de ampliação do repertório de conhecimentos a respeito do mundo social e natural.

Estão corretas apenas as alternativas

“O ingresso das crianças de seis anos no ensino fundamental não pode constituir uma medida meramente administrativa. É preciso atenção ao processo de desenvolvimento e aprendizagem delas, o que implica conhecimento e respeito às suas características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas.” (MEC/SEB) Portanto, é INCORRETO afirmar que o(a)

Segundo o Código de Ética dos Orientadores do Brasil, somente pode intitular-se orientador educacional e, nesta qualidade, exercer a profissão no Brasil, a pessoa legalmente habilitada, nos termos da legislação em vigor. São deveres fundamentais do Orientador Educacional, EXCETO:

No ano de 2006, o ensino fundamental foi estendido para nove anos através da Resolução n° 11.274/CNE. Essa resolução dispõe sobre o(a)