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2953042 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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Os itinerários formativos do Ensino Médio são formas flexíveis de organização curricular que permitem aos estudantes escolher percursos específicos de aprendizagem de acordo com seus interesses, aptidões e projetos de vida. Esses percursos podem incluir áreas de conhecimento, cursos técnicos ou profissionalizantes, e buscam oferecer uma educação mais personalizada, contextualizada e alinhada às demandas do mundo do trabalho, proporcionando aos alunos a oportunidade de se aprofundar em campos específicos e desenvolver competências mais específicas para sua formação e futuras escolhas profissionais. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018).

Assinale o item CORRETO acerca da organização do itinerário formativo da Formação Técnica e Profissional:

 

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2953041 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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Sobre a realização e emissão de diplomas e certificados dos cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e os cursos de Educação Profissional Tecnológica de Graduação, assinale a alternativa VERDADEIRA:

 

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2953040 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), será desenvolvida de forma articulada com o Ensino Médio, observados os objetivos contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino e as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico. Sobre a articulação entre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o Ensino Médio analise os itens abaixo:

I. Poderá ocorrer de forma integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de Nível Médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.

II. Poderá ocorrer de forma concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental ou esteja cursando o Ensino Médio, na qual a complementaridade entre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o Ensino Médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.

III. Poderá ocorrer de forma subsequente, oferecida somente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.

De acordo com o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, é CORRETO o que se afirma no item:

 

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2953039 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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Os princípios norteadores da Educação Profissional e Tecnológica foram estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, dentre os quais podem ser citados, EXCETO:

 

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2953038 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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A Educação Profissional pode ser definida como uma modalidade da educação que tem como objetivo a preparação e a qualificação de jovens e adultos para o mundo do trabalho, a partir do desenvolvimento de competências profissionais, técnicas e tecnológicas, fornecendo conhecimentos teóricos e práticos relacionados a uma determinada área de atuação. Contudo, para além dos conhecimentos técnicos, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica estabelecem a necessidade de desenvolvimento das competências socioemocionais, que podem ser definidas como:

 

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2953037 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Art. 205, da Constituição Federal). O texto constitucional estabelece a qualificação para o trabalho como uma das finalidades da educação.

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da educação profissional:

 

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2953036 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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As diretrizes e bases da educação brasileira estão definidas na Lei nº 9.394/1996. Dentre os princípios norteadores do ensino, estão os listados abaixo, EXCETO:

 

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2953035 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE

De acordo com a Lei Brasileira de inclusão- 13.146 de 2015, a formação exigida para atuar como tradutor intérprete de Libras no nível superior:

 

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2953034 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE

Em se tratando de Educação e Gestão Ambiental o que dizem, respectivamente, a Lei 9605/98 e Lei 6938/81.

 

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2953033 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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Considere a seguinte assertiva:

“Compete ao propor ao normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do [...], além das que forem oriundas do próprio (BRASIL, Lei 6.938/1981, art. 11).

Assinale a alternativa que a completa corretamente.

 

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