Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo.

I - Em regra, todos possuem livre exercício de qualquer atividade econômica, sujeitando-se apenas à obtenção de autorização pública.

II - O Presidente da República disciplinará, por lei delegada, com base no interesse do Estado, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

III - O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

IV - Independe de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

É correto o que se afirma APENAS em:

Analise as afirmações abaixo:

I - O mandado de segurança é ação constitucional que visa proteger direito líquido e certo lesado por ilegalidade ou abuso de poder por autoridade.

II - O habeas corpus é cabível quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

III - O mandado de injunção será concedido ante a falta de norma que regulamente os direitos sociais e as prerrogativas inerentes à liberdade sindical.

IV - A ação popular pode ser interposta por qualquer cidadão visando à proteção de interesses difusos e de flagrante crime de racismo.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Analise as afirmações abaixo:

I - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei.

II - A locomoção no território nacional é livre com o porte da devida documentação, sob pena de crime.

III - É plena a liberdade de associação.

IV - É garantido o direito de propriedade, e esta atenderá à sua função social.

Estão corretas APENAS:

De acordo com a Constituição Federal, pode-se considerar como instrumento de controle político de constitucionalidade:

Conforme a Constituição, em seu art. 1°·, são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, que constitui a República Federativa do Brasil:

O Senado Federal compõe-se de representantes do(s) ______ e do(s) _____ eleitos segundo o princípio/sistema _______ , com mandato de ______ anos, com renovação a cada ____ anos, alternadamente, por ________ . Cada Senador será eleito com ________ suplentes.

Preencha corretamente as lacunas com os respectivos termos.

Assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal disciplinou a defesa do Estado (do território nacional contra eventuais invasões estrangeiras, da soberania nacional e da Pátria) e das instituições democráticas ( equilíbrio dos grupos de poder conforme a ordem constitucional), tendo por objetivo o restabelecimento da ordem nos momentos de crises constitucionais. E, dentre os mecanismos de restauração da ordem, tem-se o estado de defesa e o estado de sítio. Pode-se considerar o seguinte acerca do tema:

I - O estado de defesa, cuja duração max1ma é de trinta dias, prorrogável, pode ser ordenado pelo Presidente da República, mediante decreto, com prévia oitiva dos Conselhos da República e da Defesa Nacional, cujas opiniões não possuem caráter vinculativo.

II - O executor pode restringir os direitos de reunião e o sigilo de correspondência e de comunicação telefônica, bem como ocupar e usar temporariamente bens e serviços públicos.

III - A decretação do estado de sítio se dá de forma semelhante ao de defesa, quando então as garantias constitucionais ficam suspensas.

IV - Durante a execução dos estados de defesa e de sítio, haverá somente controle jurisdicional de forma concomitante.

Estão corretas APENAS as seguintes afirmações:

Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.