Sebastião da Silva, pecuarista, arrendou dois touros da sua fazenda a um amigo também fazendeiro José dos Santos, devendo esse devolver os dois touros no mês de janeiro de 2020. As chuvas em novembro e dezembro foram intensas, e houve o transbordamento do Rio Acre, alagando a fazenda de Sebastião da Silva, causando destruição e morte de grande parte de suas vacas, e dentre as perdas os dois touros arrendados de José dos Santos. Ambos estão litigando em um processo. Assinale a alternativa correta a ser aplicada no caso;

Assinale a alternativa CERTA:

Marque a alternativa que INCOMPATÍVEL com as previsões da Lei 9.099/95:

A respeito de consumação e tentativa do crime, avalie as seguintes afirmações e ao final escolha a opção CORRETA:

I. O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

II. Na tentativa perfeita, também chamada de acabada ou crime falho, o agente pratica todos os atos executórios à sua disposição, e ainda assim o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.

III. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

IV. O “iter criminis” é o caminho do crime, que é dividido em cogitação, preparação, execução e consumação, este último também chamado de exaurimento, sendo que o agente pratica o crime a partir do momento em que ingressa na fase da preparação.

V. Diz-se que a tentativa é incruenta ou branca quando o agente não atinge o alvo, tal como ocorre no caso de tentativa de homicídio em que nenhuma das balas da arma de fogo atinge o corpo da vítima.

Em se tratando de Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar:

Assinale a resposta CERTA:

Maria Angélica comprou de João da Silva um imóvel, tendo a manifestação de vontade sido lavrada por escritura pública em município distinto da localização o imóvel. Na escritura foi prevista clausula expressa e em destaque, excluindo-se a responsabilidade pela evicção. Sobre referida cláusula assinale a alternativa correta:

Destaque, excluindo-se a responsabilidade pela evicção. Sobre referida cláusula assinale a alternativa CORRETA:

Sobre pagamento e extinção das obrigações, assinale a alternativa correta:

Sobre a transmissão das obrigações assinale a alternativa correta;