As ações do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC, constantes do Plano Plurianual 2008-2011, integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante o período de execução do Plano, na forma do constante no Plano Plurianual do Governo Federal, 2008-2011.

Com base no disposto no art. 11 dessa Lei, pode-se afirmar:

Apesar de a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias ser anual, a LDO a ser proposta em 2011 deverá vigorar por seis meses apenas, uma vez que se baseia no PPA do Governo Federal 2008-2011.

As ações do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC, constantes do Plano Plurianual 2008-2011, integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante o período de execução do Plano, na forma do constante no Plano Plurianual do Governo Federal, 2008-2011.

Com base no disposto no art. 11 dessa Lei, pode-se afirmar:

O Poder Executivo propôs, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — de 2010, metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as especificações dos investimentos necessários para atender ao PAC, para o exercício subsequente.

Uma prefeitura, no início de 2011, distribui os carnês de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), estabelecendo aos proprietários dos imóveis o valor devido por esse imposto.

Considerando-se o que foi informado aos referidos proprietários, pode-se afirmar:

O estágio da receita em que o contribuinte faz o pagamento de seu IPTU na rede bancária autorizada é denominado de recolhimento.

Uma prefeitura, no início de 2011, distribui os carnês de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), estabelecendo aos proprietários dos imóveis o valor devido por esse imposto.

Considerando-se o que foi informado aos referidos proprietários, pode-se afirmar:

O procedimento de identificação do devedor, na emissão dos carnês, é oriundo do estágio da receita denominado de previsão.

As estratégias de ensino-aprendizagem são consideradas conteúdos da disciplina Didática Geral, obrigatória para todos cursos de Licenciatura disponíveis para o exercício da atividade docente, de modo a garantir uma aprendizagem mais eficaz.

Um importante avanço na organização dos processos de ensino-aprendizagem é o estabelecimento de matrizes de referência definindo o conjunto de competências e de habilidades que devem ser adquiridas pelos educandos ao longo do processo de escolarização, uma vez que essas matrizes contribuem para orientar professores e dirigentes educacionais na escolha de metas e estratégias adequadas ao trabalho docente.

Numa primeira análise, a robótica educacional parece somente cobrir os aspectos tecnológicos da aprendizagem escolar. Entretanto, ela demonstra a sua utilidade no estabelecimento de relações humanas do aluno com seus colegas e professores.

Diferentemente da experiência, muitas vezes solitária, de navegar na internet ou utilizar aplicativos diversos, a robótica escolar demanda forte integração entre as pessoas presentes em uma sala de aula, porque cobre vários campos do conhecimento humano.

Letramento é um termo traduzido do inglês (literacy) que vem sendo largamente utilizado no Brasil, em textos didáticos, em lugar da palavra “alfabetização”, que adquiriu ao longo dos anos uma conotação tecnicista e simplificadora.

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, foi um movimento de repúdio à ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, que, entre outras reivindicações, exigia, para o Brasil, um modelo de educação compatível com o das nações desenvolvidas do mundo.

A década de 30 do século passado é o período em que o Estado brasileiro inicia, na prática, uma política pública de democratização e de universalização do acesso à escola, a partir da constatação de que o acesso da população à escola era um elemento essencial e determinante do desenvolvimento e da modernização da economia.