Ana é devedora de Tereza da quantia de R$ 500.000,00, formalizada em título próprio, cuja quitação consiste na devolução do título.

Na data do vencimento da referida obrigação, Ana procura Tereza e oferece o pagamento de R$ 300.000,00. Explica que só poderá efetuar o pagamento da quantia restante em 5 dias e solicita, não obstante o pagamento parcial, a devolução do respectivo título.

Tereza, por conhecer Ana há muitos anos, aceita o pagamento parcial, mas não devolve o título. Passados os 5 dias, Tereza procura Ana, solicitando a integralização do pagamento, ao que Ana responde que toda a obrigação foi quitada.

Ante a situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.

I. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, de forma que caberá a Tereza o ônus de provar a falta de pagamento integral e tornar sem efeito a quitação.

II. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, não cabendo prova em contrário.

III. Caso Tereza concorde com a proposta, mas se recuse a devolver o título, Ana poderá reter o pagamento até que o título lhe seja entregue ou que Tereza declare a sua inutilização.

Está correto o que se afirma em

O Processo Administrativo Disciplinar é o processo destinado à apuração de infrações e, se for o caso, aplicação da respectiva sanção disciplinar. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o artigo 98 do Código Civil Brasileiro, "São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem". Acerca do que prevê expressamente o Código Civil sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Considere os itens a seguir:

I. é direito do condômino alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.

lI. a realização de obras voluptuárias no condomínio depende da maioria de votos dos condôminos.

IlI. a realização de obras necessárias no condomínio depende da maioria de votos dos condôminos.

Está correto o que se afirma em

No âmbito dos contratos de empreitada de edifícios, o Código Civil estabelece a necessidade de reparação, por parte das empreiteiras, de eventuais defeitos em obras e serviços de engenharia prestados ao poder público após a entrega da obra, pelo período de

Conforme expressamente estabelecido no Código Civil, sobre responsabilidade civil é CORRETO afirmar que:

Acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa CORRETA, com base no que dispõe o Código Civil:

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos negócios jurídicos, nos termos estabelecidos pelo Código Civil.