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3948119
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
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Joana, cidadã de determinado município, teve seu pedido de inscrição em concurso público indeferido por um secretário municipal, sob justificativa genérica e sem previsão legal. Após diversas tentativas administrativas frustradas de obter a revisão
da decisão, ela procurou um advogado, que identificou que o ato violava direito líquido e certo da candidata, por abuso de
poder da autoridade pública. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta quanto à medida constitucional cabível para proteger o direito de Joana.
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3948118
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Durante o programa de rádio comunitária de certo município, um morador fez declarações ofensivas e falsas sobre uma servidora pública municipal, acusando-a injustamente de desvio de verbas. A servidora, sentindo-se profundamente ofendida,
buscou reparação judicial pelos danos sofridos. Em sua defesa, o morador afirmou que estava apenas exercendo sua liberdade
de expressão e que, por isso, não poderia ser responsabilizado. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, bem como os limites da liberdade de expressão.
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3948116
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
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Durante uma sessão participativa promovida pela Prefeitura Municipal de João Ramalho, a população foi convidada a debater
políticas públicas destinadas à erradicação da marginalização e à promoção do bem de todos, com foco especial em grupos
historicamente discriminados. Durante os debates, um cidadão alegou que essas ações não seriam atribuição fundamental da
República Federativa do Brasil, por interferirem na livre iniciativa e no direito individual de escolha. Diante do caso hipotético,
assinale a afirmativa correta, à luz da Constituição Federal de 1988, aos princípios e objetivos fundamentais do Estado brasileiro.
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3948059
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Pref. João Ramalho-SP
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Art. 144: “A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A segurança pública é uma das questões mais exigidas aos governos, garantida de forma constitucional. Pode-se afirmar
que a segurança pública é:
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3947963
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Pref. João Ramalho-SP
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À luz da Lei Orgânica nº 1/1990 do município de João Ramalho, analise as afirmativas a seguir acerca dos quóruns de deliberação na Câmara Municipal.
I. Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara a aprovação e as alterações referentes à concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem.
II. Dependerão do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara as matérias relativas ao zoneamento urbano.
III. Dependerão do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara a aprovação e as alterações do Estatuto dos Servidores Municipais.
Está correto o que se afirma em
I. Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara a aprovação e as alterações referentes à concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem.
II. Dependerão do voto favorável de três quintos dos membros da Câmara as matérias relativas ao zoneamento urbano.
III. Dependerão do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara a aprovação e as alterações do Estatuto dos Servidores Municipais.
Está correto o que se afirma em
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3947958
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
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Você pode estar sofrendo de fadiga digital e nem percebeu
Nos últimos anos, o avanço das tecnologias digitais e a popularização do trabalho remoto transformaram a forma como as
pessoas se relacionam com o ambiente virtual. A rotina de passar horas seguidas diante de telas, seja para atividades profissionais, estudo ou lazer, tornou-se parte do cotidiano de milhões de indivíduos. Esse novo cenário trouxe à tona um fenômeno
cada vez mais discutido: o surgimento de tipos inéditos de cansaço mental associados às longas jornadas on-line.
O esgotamento provocado pelo uso prolongado de dispositivos digitais vai além do simples cansaço físico. Muitas pessoas
relatam sintomas como dificuldade de concentração, irritabilidade e sensação de esvaziamento mental após períodos extensos
conectados. Esse quadro tem chamado a atenção de pesquisadores e profissionais da saúde, que buscam compreender as
causas e impactos desse fenômeno no bem-estar da população. Recentemente, instituições como a Organização Mundial da
Saúde (OMS) e universidades de referência, como a Universidade de São Paulo, vêm promovendo estudos para entender
melhor a relação entre o ambiente digital e a saúde mental, trazendo novas perspectivas sobre o tema.
Estudos recentes indicam que a exposição contínua a estímulos digitais pode sobrecarregar áreas do cérebro responsáveis
pela atenção e processamento de informações. O excesso de notificações, reuniões virtuais e multitarefas digitais exige uma
adaptação constante, levando à chamada fadiga digital. Esse tipo de exaustão mental difere do cansaço tradicional, pois está
relacionado à hiperestimulação e à dificuldade de desconectar-se do ambiente virtual.
Além disso, a ausência de pausas regulares e a falta de interação presencial contribuem para o aumento do estresse e da
ansiedade. O cérebro, ao ser submetido a longos períodos de atividade on-line, tende a apresentar sinais de esgotamento, como
lapsos de memória e sensação de confusão mental. Tais sintomas são cada vez mais comuns em profissionais que atuam em
home office ou estudantes em regime remoto.
O esgotamento causado pelas longas jornadas on-line possui características distintas em relação ao estresse convencional.
Enquanto o estresse físico está geralmente associado a esforços corporais ou preocupações pontuais, o cansaço digital resulta
da sobrecarga de informações e da necessidade de estar sempre disponível no ambiente virtual.
Além disso, a ausência de limites claros entre trabalho, lazer e vida pessoal intensifica o desgaste mental. O acesso constante a redes sociais, e-mails e aplicativos de mensagens faz com que o cérebro permaneça em estado de alerta, dificultando o
relaxamento e a recuperação das energias.
Para reduzir os efeitos do cansaço mental digital, especialistas recomendam adotar algumas estratégias simples no dia a
dia. Entre elas, destaca-se a importância de realizar pausas regulares durante o uso de dispositivos eletrônicos, evitando períodos prolongados sem descanso. A prática de atividades físicas e o contato com ambientes naturais também contribuem para
aliviar a tensão acumulada.
Outra medida eficaz é estabelecer horários definidos para o uso de tecnologias, separando momentos de trabalho, estudo
e lazer. Desativar notificações não essenciais e priorizar interações presenciais sempre que possível são atitudes que ajudam a
preservar a saúde mental e a qualidade de vida em um mundo cada vez mais conectado. Empresas como Google e Apple têm
implementado ferramentas em seus dispositivos para auxiliar os usuários na gestão do tempo de tela, facilitando o equilíbrio
entre o digital e o offline.
(Disponível em: https://www.em.com.br/emfoco. Acesso em: julho de 2025. Adaptado.)
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3947957
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Pref. João Ramalho-SP
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Você pode estar sofrendo de fadiga digital e nem percebeu
Nos últimos anos, o avanço das tecnologias digitais e a popularização do trabalho remoto transformaram a forma como as
pessoas se relacionam com o ambiente virtual. A rotina de passar horas seguidas diante de telas, seja para atividades profissionais, estudo ou lazer, tornou-se parte do cotidiano de milhões de indivíduos. Esse novo cenário trouxe à tona um fenômeno
cada vez mais discutido: o surgimento de tipos inéditos de cansaço mental associados às longas jornadas on-line.
O esgotamento provocado pelo uso prolongado de dispositivos digitais vai além do simples cansaço físico. Muitas pessoas
relatam sintomas como dificuldade de concentração, irritabilidade e sensação de esvaziamento mental após períodos extensos
conectados. Esse quadro tem chamado a atenção de pesquisadores e profissionais da saúde, que buscam compreender as
causas e impactos desse fenômeno no bem-estar da população. Recentemente, instituições como a Organização Mundial da
Saúde (OMS) e universidades de referência, como a Universidade de São Paulo, vêm promovendo estudos para entender
melhor a relação entre o ambiente digital e a saúde mental, trazendo novas perspectivas sobre o tema.
Estudos recentes indicam que a exposição contínua a estímulos digitais pode sobrecarregar áreas do cérebro responsáveis
pela atenção e processamento de informações. O excesso de notificações, reuniões virtuais e multitarefas digitais exige uma
adaptação constante, levando à chamada fadiga digital. Esse tipo de exaustão mental difere do cansaço tradicional, pois está
relacionado à hiperestimulação e à dificuldade de desconectar-se do ambiente virtual.
Além disso, a ausência de pausas regulares e a falta de interação presencial contribuem para o aumento do estresse e da
ansiedade. O cérebro, ao ser submetido a longos períodos de atividade on-line, tende a apresentar sinais de esgotamento, como
lapsos de memória e sensação de confusão mental. Tais sintomas são cada vez mais comuns em profissionais que atuam em
home office ou estudantes em regime remoto.
O esgotamento causado pelas longas jornadas on-line possui características distintas em relação ao estresse convencional.
Enquanto o estresse físico está geralmente associado a esforços corporais ou preocupações pontuais, o cansaço digital resulta
da sobrecarga de informações e da necessidade de estar sempre disponível no ambiente virtual.
Além disso, a ausência de limites claros entre trabalho, lazer e vida pessoal intensifica o desgaste mental. O acesso constante a redes sociais, e-mails e aplicativos de mensagens faz com que o cérebro permaneça em estado de alerta, dificultando o
relaxamento e a recuperação das energias.
Para reduzir os efeitos do cansaço mental digital, especialistas recomendam adotar algumas estratégias simples no dia a
dia. Entre elas, destaca-se a importância de realizar pausas regulares durante o uso de dispositivos eletrônicos, evitando períodos prolongados sem descanso. A prática de atividades físicas e o contato com ambientes naturais também contribuem para
aliviar a tensão acumulada.
Outra medida eficaz é estabelecer horários definidos para o uso de tecnologias, separando momentos de trabalho, estudo
e lazer. Desativar notificações não essenciais e priorizar interações presenciais sempre que possível são atitudes que ajudam a
preservar a saúde mental e a qualidade de vida em um mundo cada vez mais conectado. Empresas como Google e Apple têm
implementado ferramentas em seus dispositivos para auxiliar os usuários na gestão do tempo de tela, facilitando o equilíbrio
entre o digital e o offline.
(Disponível em: https://www.em.com.br/emfoco. Acesso em: julho de 2025. Adaptado.)
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3947917
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Levando em conta os direitos e as garantias fundamentais previstas na Constituição brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. O Brasil adota, entre outras, a pena de banimento.
II. O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
III. Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que com autorização prévia do poder público local.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O Brasil adota, entre outras, a pena de banimento.
II. O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
III. Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que com autorização prévia do poder público local.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Está correto o que se afirma apenas em
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3947843
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
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O principal Diploma Legal de um município é a sua Lei Orgânica. Como o nome sugere, ela estabelece a organização político-
-administrativa do município, o processo legislativo; define as competências e obrigações dos órgãos públicos, bem como
regula a vida pública local, de acordo com a Constituição do Estado e a Carta Magna. Sobre a Lei Orgânica do Município de
João Ramalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
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3947839
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Provas:
Sabe-se que a Constituição Federal é a base do sistema jurídico brasileiro, e a própria Carta Magna necessita de parâmetros para
ser adequadamente interpretada. Elencados já no início do texto constitucional, os princípios fundamentais têm esse papel, estabelecendo os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos Poderes, os objetivos primordiais da República e as diretrizes para
as relações internacionais do Brasil. Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
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Cadernos
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