3350242 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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ECA

A Lei n° 8.069/90, afirma que a proteção integral, a saúde, a educação, a cultura, o lazer e outros aspectos essenciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes correspondem aos:

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3345325 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Em determinada escola pública de ensino fundamental, localizada em um bairro urbano, um aluno de treze anos enfrenta situações recorrentes de violência verbal e bullying por parte de seus colegas. Ele também relata que, ocasionalmente, sofre violência física de alguns deles, e que algumas vezes revidou verbalmente. A gestão da escola informou a todos os funcionários, incluindo professores, sobre esses incidentes, solicitando que ficassem alertas sobre qualquer incidente que considerem anormal, já que alguns dos envolvidos são, inclusive, filhos de professores. Em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa que descreve como a escola deve lidar com esta situação.

A

Aconselhar a família a procurar o Conselho Tutelar, já que a escola, sozinha, não tem o poder de agir em casos envolvendo violência adolescente.

B

Transferir o aluno para outra escola, uma vez que a situação é difícil de resolver considerando que entre os envolvidos há filhos de professores da unidade.

C

Intervir imediatamente, tomando medidas para garantir a segurança e o bem-estar do aluno, bem como promover ações de conscientização sobre respeito e convivência pacífica na escola.

D

Ignorar os incidentes, uma vez que fazem parte da dinâmica escolar; e o aluno, já com treze anos, não é mais considerado criança pelo Estatuto e está reagindo verbalmente, o que é um bom sinal de que não há bullying instalado.

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3345324 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES

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Inspetor Escolar
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Supervisor Escolar
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

A política de atendimento dos direitos e deveres da Criança e do Adolescente de Santa Maria de Jetibá, será exercida por meio do:

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3335527 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Dourados-MS

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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, “o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento”, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família e:

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3332276 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SEPROD
Orgão: Pref. Poço Verde-SE

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Professor da Educação Básica
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Nas disposições preliminares sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Nº 8.069/1990), é correto afirmar:

A

Considera-se criança, para os efeitos da Lei supracitada, a pessoa até nove anos de idade incompletos, pré-adolescente entre os dez aos doze e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

C

É dever exclusivo da família e do poder público assegurarem, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito; à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

A criança e o adolescente têm direito ao processo x de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, cabendo apenas a família a garantia ao acesso à educação e saúde.

E

O direito ao respeito consiste exclusivamente na inviolabilidade da integridade física da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem.

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3332153 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Professor
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O Art. 16. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta que o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Considerando os itens a seguir, todos estão corretos, exceto, o que diz respeito ao Direito

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3332141 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Trindade-GO

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Professor
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Indique a alternativa que não procede desta Lei.

A

Considera-se criança, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

B

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

C

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

E

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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3331292 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Dores Indaia-MG

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Psicólogo Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os aspectos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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3331272 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Dores Indaia-MG

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Pedagogo
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ECA

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa

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3324876 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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Assistente de Alunos
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Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para:

A

Instalar vulnerabilidades em dispositivo informático alheio para obter vantagem ilícita.

B

Invadir dispositivo informático alheio mediante violação indevida de mecanismo de segurança.

C

Subtrair mediante fraude, por meio de dispositivo eletrônico ou informático, coisa alheia móvel.

D

Invadir dispositivo informático alheio para obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei.

E

Adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.