Considerando o Decreto no 11.740/2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto Federal no 11.453, de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, é correto afirmar que

De acordo com a legislação brasileira, os bens tombados ficam sujeitos aos seguintes critérios:

I. ficam proibidas construções na vizinhança do bem tombado que lhe impeçam ou reduzam a visibilidade;

II. os bens tombados não poderão ser destruídos, demolidos ou mutilados sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

III. os bens tombados poderão ser reparados, pintados ou restaurados mediante prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

IV. objetos como anúncios e cartazes colocados em bem tombado, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficam sujeitos à pena de se mandar retirar os objetos.

Estão corretos:

Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), analise as afirmativas a seguir:

I. Os incentivos criados pela Lei nº 8.313/1991 somente serão concedidos a projetos culturais que forem disponibilizados, sempre que tecnicamente possível, também em formato acessível à pessoa com deficiência, observado o disposto em regulamento.

II. A concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso exige fundamentação idônea.

III. O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) será implementado através do Fundo Nacional da Cultura (FNC), dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e do incentivo a projetos culturais.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 12.343/2010 criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), o qual dispõe, dentre outros, dos objetivos de coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, verificando e racionalizando a implementação do Plano Nacional de Cultura e sua revisão nos prazos previstos.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, analise as afirmativas a seguir:

I. Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que vierem a aderir ao Plano.

II. Processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados.

III. Caráter declaratório.

É correto afirmar que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) terá as características elencadas em

Considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, é um princípio do Plano Nacional de Cultura (PNC)

A Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), prevê que os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo, objetivarão desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.313/1991, é incorreto afirmar que os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo compreendem, entre outros, o seguinte segmento:

Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, é incorreto afirmar que o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a