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Sobre as normas relativas ao Conselho Universitário (Consu) previstas no Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), assinale a alternativa incorreta.

 

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Analise as informações a seguir:

I. As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica para as Escolas do Campo contribuem para construção de uma concepção de Educação do Campo para os sujeitos do campo, construída com os próprios sujeitos dos direitos que as exigem, e não mais educação rural, ou educação para o meio rural, que demarca uma educação dos sujeitos do campo.

II. A Constituição Federal em seu art. 205 ao defender que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, se configura como base legal para as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica para as Escolas do Campo, assim como a LDB em seu Art. 28, ao discorrer acerca das adaptações necessárias na oferta da educação básica à sua adequação às peculiaridades da vida rural.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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3122445 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
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De acordo com o Decreto 7.611, de novembro de 2011, a Educação Especial tem como objetivo garantir os serviços de apoio especializado, direcionados para a eliminação de barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Além disso, o decreto também aborda o Atendimento Educacional Especializado. Assinale a alternativa correta em relação aos objetivos desse atendimento:

 

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Tendo em consideração as disposições contidas na Lei nº 11.892/2009, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O Colégio Pedro II é parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. II. Embora sejam dotados de ampla capacidade organizativa, os Institutos Federais não têm autonomia para criar ou extinguir cursos, tampouco para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.
III. Entre as finalidades e características dos Institutos Federais está a de realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.
 

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A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Acerca da reserva de vagas prevista no referido instrumento normativo, assinale a alternativa correta.
 

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A edição da Lei nº 11.091/2005 reestruturou e modernizou o plano de carreira dos técnico-administrativos em educação. Levando em consideração o disposto nessa lei, assinale a alternativa que apresenta uma das variáveis avaliadas anualmente pela Instituição Federal de Ensino para verificar a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades:
 

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3093425 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNTEF
Orgão: UTFPR
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A edição da Lei nº 11.091/2005 reestruturou e modernizou o plano de carreira dos técnico-administrativos em educação. Levando em consideração o disposto nessa lei, assinale a alternativa que apresenta uma das variáveis avaliadas anualmente pela Instituição Federal de Ensino para verificar a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades:
 

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3068109 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUVEST
Orgão: USP

As Unidades universitárias possuem órgãos de administração. Nos termos do Estatuto, alguns são obrigatórios e outros são facultativos, podendo a Unidade decidir instituí-los ou não por meio de seu Regimento Interno. Assinale o único órgão de administração obrigatório.

 

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3068108 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUVEST
Orgão: USP

A USP é uma Universidade de ensino, pesquisa e extensão. Nos termos do Regimento Geral da USP, o status de aluno é reconhecido a todas as pessoas matriculadas em certos cursos. No entanto, os artigos 203 e 204 fazem uma distinção entre os que compõem e os que não compõem seu corpo discente. Assinale a alternativa que faz referência apenas a membros do corpo discente.

 

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3068107 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUVEST
Orgão: USP

Situação hipotética: determinada Diretora de Unidade da USP localizada em campus no interior do Estado de São Paulo nota a falta de uma infraestrutura importante, necessária para assegurar os serviços administrativos essenciais de interesse comum de todas as Unidades e órgãos que compõem tal campus. Você, empregado público recém-contratado, é chamado a auxiliá-la na situação. Assinale a alternativa que representa uma orientação correta à Diretora de acordo com o Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

 

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