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O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dar-se-á o dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir critérios de distribuição de vagas, mediante
 

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O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091, de 2005, e ainda:
 

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1094526 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
A Lei nº 9.394/94, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. No Título IV, que trata da Organização da Educação Nacional, em seu artigo 13, são elencadas as incumbências relacionadas aos docentes.
Assinale a opção que corresponde a algumas dessas incumbências.
 

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1094027 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
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Sobre o Fundo de Manutenção e Desevolvimento da Educação Básica (FUNDEB), um dos procedimentos contábeis específicos, é CORRETO afirmar que:

 

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A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência do Plano Nacional Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
 

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O papel e a atuação do professor não são os mesm os do passado antes ele acreditava que detinha todo o conhecimento a ser repassado ao aluno e que a sala de aula era o único local de atuação, considerando se o dono desse espaço. Com base n a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN nº 9394/96, em seu Art. 13, sobre as proposições que os docentes passaram a ter desde então, analis e os itens abaixo:

I. Participar integralmente da organização da matrícula e dos documentos dos alunos das turmas nas quais vai trabalhar.

II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da instituição onde trabalha.

III. Zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

IV. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino onde atua.

V. Colaborar n as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Estão CORRETOS, apenas,

 

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1091366 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Bofete-SP
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estabelece em seu Artigo 22 que a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir
 

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1086740 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
O Ministério da Educação, por meio da portaria 826 de 7 de julho de 2017, determinou que a Pré-escola faria parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Segundo o Documento Orientador do PNAIC, disponível no Portal do MEC, o material que seria utilizado nas ações de formação do PNAIC Pré-Escola, seria a Coleção Leitura e Escrita na Educação Infantil. A Coleção constitui-se de oito cadernos compostos por três unidades temáticas cada um. No caderno 3, intitulado Linguagem oral e linguagem escrita na educação infantil: práticas e interações, está escrito que a oralidade e a escrita
 

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1086679 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Caetés-PE
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Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 em seu Art. 4º, o dever do estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns direitos Sobre o s que são assegurados por essa Lei analise as proposições a seguir:

I. E ducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

II. E ducação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III. E ducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: ensino fundamental e ensino médio.

IV. A cesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

V. O ferta de ensino noturno regular, no qual o educando deverá se adequar à s condições ofertadas.

Estão CORRETAS, apenas,

 

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Laura é mãe de Isabela e está ansiosa para o ingresso de sua filha no ensino fundamental. Ano passado ela procurou uma escola próxima de sua residência para iniciar o processo de ingresso de Isabela no referido nível de ensino. Ela não sabia, mas Isabela ainda não poderia iniciar seus estudos no ensino fundamental [...]. A direção da escola explicou-lhe que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/1996), Isabela não se enquadra nas exigências legais para ingressar no ensino fundamental. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
 

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