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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa pecuniária.
( ) Contemplar (3) três faltas injustificadas ao serviço.
( ) Somar 5 (cinco) atrasos no comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
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Considerando as disposições da Lei Federal nº 11.091/2005 relativas ao ingresso no cargo e formas de desenvolvimento, assinale a alternativa INCORRETA.
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Com base nas disposições constantes no Regimento Geral do IFRS, assinale abaixo a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
1. Reitor
2. Pró-reitoria de Administração
3. Comitê de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação
4. Comitê de Gestão de Pessoas
5. Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional
( ) tem como atribuições planejar, superintender, coordenar, fomentar e acompanhar as atividades e políticas de planejamento, administração, infraestrutura, gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
( ) dentre suas competências está a de articular com órgãos governamentais a celebração de acordos, convênios, contratos e outros instrumentos jurídicos com entidades públicas e privadas.
( ) dentre suas competências está a de assessoramento nos processos relacionados à administração, desenvolvimento, saúde e qualidade de vida dos servidores.
( ) tem como atribuições planejar, superintender, coordenar, fomentar e acompanhar as atividades e políticas de desenvolvimento e a articulação entre a Reitoria e os campi.
( ) dentre suas competências está a de propor ações visando à cooperação científica e tecnológica entre o IFRS e demais instituições.
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Com base na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, analise as afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) Os Institutos Federais são equiparados às universidades federais, para todos os efeitos, possuindo autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior.
( ) É uma das finalidades dos Institutos Federais promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico nacional.
( ) Os Reitores dos Institutos Federais serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução, após processo de consulta à comunidade escolar, com manifestação do corpo docente e dos servidores técnico-administrativos.
( ) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a Reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
( ) Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação superior, e não tenham respondido a processo disciplinar ou sindicância no âmbito do órgão.
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Com base nas disposições Estatutárias, assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização administrativa do IFRS:
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Segundo o que dispõe o Regimento da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, as vagas iniciais de cada curso são definidas pelo seguinte órgão:
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Sobre o ocupante do cargo de reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, é correto afirmar:
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Dentro da estrutura organizacional da Universidade Federal Fluminense, o Conselho Uniersitário (CUV) é:
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sobre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, NÃO podemos afirmar
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A administração dos Institutos Federais, de acordo com a Lei 11.892/08, terá como órgãos superiores:
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