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Foram encontradas 1.610 questões.

361547 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
Com base no decreto 8.886/2011 complete as lacunas indicando a alternativa correta.
O prestador de serviços deverá efetuar obrigatoriamente o encerramento da escrituração de nota fiscal eletrônica, por meio do programa SIG-ISS, de formal manual, até o dia ______ do mês subsequente e, caso não o faça, o sistema efetuará automaticamente no _____ dia, não observando os dias __________.
 

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3269036 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

A Construtora Escolar, situada na cidade A foi contratada para prestar serviços de construção civil na cidade B.

A obra executada foi a construção de um depósito, cujo valor líquido foi de R$ 100.000,00. A empresa adquiriu materiais no valor de R$ 25.000,00.

Sabendo que a alíquota do ISS na cidade A é de 5% e na cidade B de 2,5%, assinale a alternativa que indica corretamente o valor do ISS pago pela prestação de serviços na cidade.

Questão Anulada

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No tocante às multas não tributárias, lavradas por infração de leis e regulamentos municipais, é correto afirmar que poderão:

 

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Constitui fato gerador do ITBI no Município de Belo Horizonte:
 

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O pagamento do ITBI não será feito na seguinte circunstância:

 

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A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída no Município de Belo Horizonte, não poderá apresentar a seguinte característica:

 

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A Taxa de Fiscalização Sanitária tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo Município sobre:
 

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A base de cálculo do ISSQN será arbitrada pela autoridade fiscal se não ocorrer a seguinte hipótese:

 

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A base de cálculo do ISSQN não poderá ser fixada por:

 

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Não é obrigado a proceder à retenção na fonte e a recolher o ISSQN retido, devido no Município de Belo Horizonte, relativo aos serviços tomados, o seguinte ente:

 

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