A consulta, apresentada pelo contribuinte ou responsável tributário, que verse sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal, produzirá efeitos desde que

Consta do Código Tributário Municipal de Piracicaba como hipótese de incidência de taxa de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição a

Para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, considera-se o serviço prestado e o imposto devido no local

No que se refere a tributos e outras receitas municipais, é correto afirmar:

Em relação às obrigações tributárias previstas na Lei Complementar Municipal nº 287/2018, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Obrigação principal.

2. Obrigação acessória.

Coluna 2

( ) Tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) Surge com a ocorrência do fato gerador.

( ) Apresentação de declarações e guias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, em relação ao desenquadramento do Simei, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, no que tange à contratação de empregado, o MEI:

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o(a):

Em relação à competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional, previstas na Resolução CGSN nº 140/2018, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, o contribuinte do ISS é o: