Com base no Código Tributário Municipal, marque a alternativa CORRETA:

Observe a sentença a seguir: “Fica instituída a nota fiscal de prestação de serviços e a sua autorização para impressão, cabendo ao Poder Executivo estabelecer as normas relativas a(ão) ”

Quantos dos seguintes itens podem preencher, CORRETAMENTE, a lacuna acima? I. Autenticação; II. Impressão; III. Conteúdo e indicação; IV. Obrigatoriedade ou dispensa de emissão; V. Forma e utilização.

Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados. Será paga em até tantas parcelas mensais, consecutivas, de tal modo que o montante anual dos respectivos valores não ultrapasse quanto do valor atualizado do imóvel, incluída a valorização decorrente da obra?

A Taxa de Coleta de Lixo é devida pelo proprietário ou titular do dominio útil ou da posse de imóvel situado em Zona beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo. O lançamento da Taxa de Coleta de Lixo será feito anualmente e sua arrecadação se processará juntamente com o:

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior. A alteração do lançamento decorrente de modificação ocorrida durante o exercício será procedida:

I. A partir do mês seguinte ao do aumento, demolição ou destruição.

II. A partir do exercício seguinte ao da expedição da Carta de Habitação, salvo quando da ocupação do prédio, ocorrendo esta antes.

III. A partir do exercício seguinte no caso de loteamento, desmembramento ou unificação de terrenos ou prédios.

Está(ão) CORRETA(S):

É a taxa devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou prática de ato de sua competência:

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 25/2005 - Código Tributário do Município, os impostos e as taxas integram o Sistema Tributário do Município. Sobre esse assunto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Impostos.

(2) Taxas.

( ) Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

( ) Decorrentes das atividades do poder de polícia do Município.

( ) Decorrentes da utilização efetiva dos serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

De acordo com a Lei Municipal nº 615/1994, de dezembro de 1994, assinale a alternativa incorreta.

Conforme Lei Municipal nº 615/1994 do município de Leópolis, assinale a alternativa correta.

Sobre o Imposto Sobre Serviços disposto no Código Tributário Municipal de Leópolis – Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta.