Questões do Concurso MPE-PI - NUCEPE

152451 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Administrativa
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Analista Ministerial - Controle Interno
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Analista Ministerial - Pericial
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Escrituração

Um determinado cliente foi a uma loja para comprar presentes de Natal. Quando somou todos os itens escolhidos, verificou que o valor de R$ 5.000,00 estava acima das suas possibilidades e solicitou a presença do gerente para poder negociar o preço, tendo chegado ao seguinte acordo:

A loja concedeu um desconto de 10% sobre o montante das compras, com uma entrada em dinheiro de R$ 1.500,00, dividindo o restante em dez parcelas iguais e consecutivas, sem cobrança de juros.

Indique o lançamento correto que o contador da loja realizou para registrar a venda:

A

Diversos 5.0000,00
Caixa 1.500,00
Descontos concedidos 500,00
Duplicatas a Receber 3.000,00
a Estoques 5.000,00

B

Diversos 4.500,00
Caixa 1.500,00
Duplicatas a Receber 3.000,00
a Estoques 4.500,00

C

Diversos 5.000,00
Caixa 1.500,00
Descontos concedidos 500,00
Duplicatas a Receber 3.000,00
a Diversos 5.000,00
a Vendas a Vista 2.000,00
a Vendas a Prazo 3.000,00

D

Diversos 4.500,00
Caixa 1.500,00
Duplicatas a Receber 3.000,00
a Vendas 4.500,00
a Vendas a Vista 1.500,00
a Vendas a Prazo 3.000,00

E

Diversos 4.500,00
Caixa 1.500,00
Duplicatas a Receber 3.000,00
a Mercadorias 4.500,00

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152450 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

Provas:

Analista Ministerial - Administrativa
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Analista Ministerial - Controle Interno
Provas ×
Analista Ministerial - Pericial
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Noções BásicasAtos e Fatos Contábeis

Um determinado cliente foi a uma loja para comprar presentes de Natal. Quando somou todos os itens escolhidos, verificou que o valor de R$ 5.000,00 estava acima das suas possibilidades e solicitou a presença do gerente para poder negociar o preço, tendo chegado ao seguinte acordo:

A loja concedeu um desconto de 10% sobre o montante das compras, com uma entrada em dinheiro de R$ 1.500,00, dividindo o restante em dez parcelas iguais e consecutivas, sem cobrança de juros.

Para a loja, a concessão do desconto, representa um fato:

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152449 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Administrativa
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Analista Ministerial - Controle Interno
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Analista Ministerial - Processual
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Legislação Especial

Considerando os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n nº. 8.069/90) ou no Código de Defesa do Consumidor (Lei n nº. 8078/90), assinale a alternativa correta.

A

Os crimes praticados contra criança e adolescente, tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, são de ação penal pública condicionada à representação de seus pais ou responsáveis, tendo em vista o interesse de proteção da intimidade dos menores.

B

O Estatuto da Criança e do Adolescente não contempla tipos penais omissivos, mas apenas criminaliza condutas comissivas praticadas contra a criança ou adolescente.

C

Uma das circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor é o seu cometimento por ocasião de calamidade.

D

Não é crime, e sim mera infração administrativa, deixar de entregar ao consumidor termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.

E

Para os crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor, não há previsão de oferecimento de ação penal subsidiária, diante da titularidade do Ministério Público para oferecer denúncia.

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152448 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Administrativa
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Analista Ministerial - Processual
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva

Determinado indivíduo, antes mesmo de assumir cargo público para o qual fora nomeado em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, solicitou de particular, em razão de sua futura função, certa vantagem indevida, a qual foi veementemente rechaçada pelo particular, que imediatamente levou o fato a conhecimento do órgão competente. Pode-se dizer que a situação descrita narra:

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152447 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Administrativa
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Analista Ministerial - Processual
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Teoria Geral das PenasEfeitos da Condenação

É efeito automático da condenação penal:

A

tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

B

inabilitar para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

C

perder o cargo, função ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos.

D

incapacitar para exercício de tutela ou curatela, nos crimes culposos ou dolosos cometidos contra tutelado ou curatelado.

E

perder, em favor do Estado da federação onde se der o cumprimento da pena, o produto e os instrumentos do crime.

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152446 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Administrativa
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Analista Ministerial - Processual
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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade

De acordo com o Código Penal, ocorre exclusão da antijuridicidade quando o agente pratica o fato em estado de necessidade. Todavia, não pode ser considerada característica de tal excludente:

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152445 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Administrativa
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Analista Ministerial - Processual
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no EspaçoLugar do Crime

Acerca da aplicação da lei penal, é correto afirmar que:

A

a lei temporária é aplicada a fato praticado durante sua vigência, exceto se decorrido o período fixado para sua duração.

B

considera-se praticado o crime tanto no momento da ação ou omissão quanto no momento em que se produziu o resultado.

C

o Código Penal, no tocante ao lugar do crime, adotou a teoria da ubiquidade.

D

a imunidade diplomática pode ser objeto de renúncia pelo diplomata por ela beneficiado.

E

os crimes praticados contra a administração pública, por quem está a seu serviço, ensejam a chamada extraterritorialidade condicionada, e refletem o princípio da representação.

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152444 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Controle Interno
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Licitações

Sobre licitação, analise as afirmativas abaixo.

1) A Administração pode invalidar procedimento licitatório, onde restou habilitado apenas um licitante, cuja proposta não compreendeu a totalidade do objeto licitado.

2) A dispensa de licitação para a contratação de serviços prestados por organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para as atividades contempladas no contrato de gestão, consubstancia dispensa em razão da pessoa.

3) A licitação é dispensável, nos termos da Lei n. 8.666/93, em sua redação atual, para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca.

4) Não é necessária, na modalidade de licitação denominada “convite”, a publicação de edital.

5) A permissão e a concessão de serviços são precedidas de licitação.

Estão corretas apenas:

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152443 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Controle Interno
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Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

O ato administrativo discricionário é aquele em que o poder de agir da Administração é inteiramente livre, inclusive quanto à competência para a prática do ato.

B

São características dos atos administrativos a autoexecutoriedade, a imperatividade e a presunção de legitimidade.

C

Ocorrendo a revogação de ato administrativo, são considerados inválidos os efeitos por ele produzidos até o momento de sua revogação.

D

O Poder Judiciário pode revogar atos praticados pela Administração Pública.

E

No caso de ilegalidade do ato, a própria Administração pode revogá-lo.

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152442 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Administrativa
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Analista Ministerial - Controle Interno
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos

Acerca dos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:

A

o poder de autotutela encontra fundamento nos princípios constitucionais relativos à Administração Pública, especialmente os da legalidade e da supremacia do interesse público.

B

o princípio da motivação somente é exigido para as decisões administrativas dos tribunais.

C

o princípio da publicidade significa que todos os atos administrativos devem ser publicados, exceto aqueles relacionados à segurança nacional ou à intimidade das pessoas.

D

o princípio da autotutela diz respeito ao controle que a Administração Pública exerce sobre os próprios atos, revogando os ilegais e anulando os inconvenientes ou inoportunos.

E

o princípio da publicidade obriga a presença do nome do administrador em atos, obras, serviços e campanhas do Poder Público.