Foram encontradas 120 questões.
- Espécies de ContratoDoação (Art. 538 ao 564)
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Segundo doutrina e jurisprudência prevalentes, em caso de separação judicial, não é valida a cláusula de promessa de doação, por não conferir ao beneficiário direito subjetivo ao cumprimento judicial da liberalidade;
II. O Código Civil, no art. 1.518 e seus parágrafos, adotou o princípio da veracidade na firma ou denominação social;
III. A propriedade em planos horizontais é a que, no vigente Código Civil, vem tratada, nos arts. 1.331 e seguintes, sob a denominação de “condomínio edifício’.
Dentre as proposições acima:
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ASSINANALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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- Espécies de ContratoMandato (Art. 653 ao 692)
- Espécies de ContratoTransporte (arts. 730 ao 756)
- Responsabilidade Civil
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direitos Reais de Gozo ou Fruição
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a morte do passageiro, em caso de assalto no itinerário do ônibus, não exclui a responsabilidade civil do transportador;
II. A morte do mandante extingue o mandato, ainda que esse tiver sido conferido em caráter irrevogável e irretratável;
III. Não é possível o usufruto de bens incorpóreos.
Dentre as proposições acima:
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NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
I. A fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso extraordinário, deverá o recorrente demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, somente podendo o Tribunal recusa-lo pela manifestação de dois terços de seus membros;
II. Declarada a inconstitucionalidade por omissão na ação direta, por falta de norma regulamentadora da Constituição, será expedida de imediato pela Corte medida para tornar efetiva a norma constitucional, dando-se ciência ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo;
III. As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Tribunal nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;
IV. No processo e julgamento das argüições de descumprimento de preceito fundamental, na forma do regimento interno do Tribunal, serão obrigatoriamente admitidas, nos termos da lei, a figura do amicus curiae e o controle de constitucionalidade de leis federais e estaduais revogadas e de leis municipais, em razão do princípio da subsidiariedade.
Analisando-se as asserções acima, podemos afirmar que:
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)
- Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Segundo doutrina indiscrepante, comissão e confusão são institutos distintos : ambas são formadas pela mistura de coisas pertencentes a diferentes donos, sem que se possam separar, mas, na segunda, as coisas misturadas são líquidas;
II. O fideicomisso pode ser considerado hipótese de propriedade resolúvel;
III. O jogo e a aposta são exemplos clássicos do que se convenciona denominar “manifestação unilateral de vontade”, porque suas cláusulas sempre são pré-estabelecidas pelo estipulante, sem interferência do aceitante;
Dentre as proposições acima:
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AS DENOMINADAS CLÁUSULAS EXORBITANTES:
I. São lícitas no contrato administrativo, desde que decorrente da lei, ou dos princípios que regem a atividade administrativa, porque visam estabelecer uma prerrogativa em favor de uma das partes para o atendimento do interesse público;
II. Permitem à Administração a inoponibilidade da exceptio non adimpleti contractus;
III. Possibilitam a rescisão unilateral do contrato pela Administração;
IV. Impedem a aplicação da cláusula rebus sic stantibus aos contratos administrativos.
Analisando-se as proposições acima, pode-se afirmar que:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)Operações com o Banco Central
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
No que tange ás regras que regem as Finanças Públicas, segundo a Constituição Federal:
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM SIDO ACEITO PELA DOUTRINA E POR ALGUMAS DECISÕES JUDICIAL COMO:
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SÃO CLÁUSULAS PÉTREAS, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
I. A federação e a República;
II. O voto universal, direito, secreto e periódico;
III. A forma federativa de Estado;
IV. A separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Analisando as assertivas acima, podemos afirmar que:
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LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. O “primeiro ladrão”, ou seja, o que furtara a coisa do verus dominus, tem ação possessória contra o “segundo ladrão”, aquele que lhe furtou a mesma coisa;
II. O direito positivo brasileiro, no tema dos registros imobiliários, adotou o modelo tradicional lusitano, não se filiando quer ao sistema francês quer ao sistema germânico;
III. Entre os ascendentes, a responsabilidade dos avós, no prestar alimento aos netos, é sucessiva e complementar da responsabilidade do genitor.
Dentre as proposições acima:
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