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X, AGINDO SORRATEIRAMENTE, SUBTRAIU UM CHEQUE AO PORTADOR, EMITIDO POR Y, DE QUEM É CREDOR, E DELE SE APODEROU. COMO O VALOR CONSIGNADO NO TITULO CORRESPONDE EXPRESSAO PECUNIÁRIA DO DÉBITO, X SUPÔS-SE AUTORIZADO A QUITAR-SE, POR ESSE MEIO, APESAR DE SABER QUE A SOLUÇÃO POR ELE ADOTADA NÃO SERIA ACEITA POR Y. NA SITUAÇÃO HIPOTETICAMENTE POSTA, É POSSÍVEL IDENTIFICAR:
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CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I. Os juízes eleitorais, no exercício do poder da polícia, podem impor diretamente multas pecuniárias por descumprimento de regras pertinentes á propaganda eleitoral;
II. As consultas respondidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, se formuladas por autoridade com jurisdição federal, vinculam as instâncias interiores;
III. Os recursos eleitorais, salvo expressa disposição em contrário, não impedem a imediata execução das decisões recorridas.
Pode-se afirmar que
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DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO ALGUMAS SÃO VERDADEIRAS E OUTRAS SÃO FALSAS.
I. A Constituição Federal prevê três planejamentos orçamentários: I- o plano plurianual; II- as diretrizes orçamentárias; e III- o orçamento anual.
II. O plano plurianual deve ser estabelecido em lei complementar. Constitui mera orientação que deve ser respeitada pelo Executivo na execução dos orçamentos anuais e pelo Legislativo, na feitura das leis orçamentárias.
III. A lei de diretrizes orçamentárias tem natureza formal. Não cria direitos subjetivos para terceiros nem tem eficácia fora da relação entre os Poderes do Estado.
IV. A lei orçamentária compreenderá o orçamento de investimento e o custeio das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Das proposições acima:
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CONSIDERANDO A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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NO TEMA TIPICIDADE PENAL, É CORRETO AFIRMAR QUE OS ELEMENTOS NORMATIVOS:
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DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS VERDADEIRAS
I. A CVM – Comissão de Valores Mobiliários – é uma autarquia em regime especial, encerrando os elementos e características inerentes às agências reguladoras, embora não tenha recebido a designação de “agência”.
II. Todas as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividades econômicas, além de supervisão do Tribunal de Contas da União, estão jungidas a que o Presidente da República indique os representantes do governo nas assembléias gerais e órgãos administrativos de cúpula de tais sociedades.
III. As sociedades de economia mista exploradoras de atividades econômicas, no que se refere ao cumprimento de seus objetivos sociais, ou seja, de suas atividades econômicas e empresariais, são regidas pelas normas jurídicas do direito privado. Nada obstante, submetem-se ao regime da administração pública para licitação e contratação de mão-de-obra e serviços.
IV. O termo “incorporação” é definido na lei como a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
Das proposições acima:
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COMPETE UNIÃO FEDERAL:
I. Legislar privativamente sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral e do trabalho, dentre outros ramos do direito, podendo, contudo, mediante lei complementar, autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas relativas a tais matérias;
II. Legislar concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre direito ambiental e defesa do consumidor;
III. Legislar privativamente sobre populações indígenas;
IV. Legislar concorrentemente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sobre desapropriação.
Analisando as asserções acima, podemos afirmar que:
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LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. O regime hipotecário moderno assenta-se em dois grandes princípios, o da especialização e da publicidade. O princípio da especialização pressupõe o da indivisibilidade, pelo que o ônus real grava a coisa na sua totalidade e em todas as suas partes, pouco importando que venha a ser dividida ou que a dívida venha a ser amortizada;
II. O imóvel hipotecado pode ser objeto de usucapião, sem que subsista o ônus real no novel adquirente, mas, para tanto, mister se faz que tenha ocorrido a prescrição do crédito, ensejando a usucapio libertais;
III. Historicamente, proibiu-se, sempre a cumulação do juízo petitório com o possessório ; entretanto, admitir-se-á a exceptio dominii,segundo a jurisprudência pátria, quando a posse for disputada pelos litigantes a título de propriedade, ou quando duvidosa entre aqueles que a pretendem.
Dentre as proposições acima:
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CHEFE DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, C FOI SURPREENDIDO E PRESO PORQUE MANTINHA EM DEPÓSITO, NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL E SEM AUTORIZAÇÃO, MUITAS ARMAS DE FOGO E EXPRESSIVA QUANTIDADE DE MUNIÇÃO NESSA HIPÓTESE,
I. para indeferir, validamente, o pedido de liberdade provisória, requerido pela defesa de C, basta ao juiz apontar, em sua decisão, a prova da existência do crime e o indício suficiente de sua autoria;
II. a legislação restringe a concessão de liberdade provisória, mas o juiz pode, em decisão fundamentada, relaxar o flagrante o curso do processo, se constatar a ocorrência de excesso de prazo na prisão não provocado pela defesa de C;
V. deve o juiz, ao receber os autos do respectivo inquérito, exarar despacho motivado de mantença do flagrante de C, ainda que o advogado deste não tenha requerido a revogação ou o relaxamento de sua custódia cautelar;
VI. é irrelevante, para fins de indeferimento do pedido de liberdade provisória formulado pela defesa, o argumento de que milita em favor de C a presunção de inocência consagrada na Constituição (art. 5º, LVII).
Analisando as assertivas acima, pode-se afirmar que:
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