Para os fins da Lei 10.098/2000, analise e complete a lacuna da definição.

__________________: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, das edificações e dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com a Lei 10.098/2000, as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Complete a lacuna.

Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo __________________ de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, tanto quanto tecnicamente possível.

Para os fins da Lei 10.098/2000, são estabelecidas algumas definições.

Assim: barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação, com segurança, das pessoas. A Lei classifica as barreiras em:

I - Barreiras arquitetônicas urbanísticas.

II - Barreiras arquitetônicas na edificação.

III - Barreiras arquitetônicas em residências particulares.

IV - Barreiras arquitetônicas nos transportes.

V - Barreiras nas comunicações.

De acordo com a Lei citada, estão classificados como “barreiras” os itens:

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados:

A Constituição Federal – 1988 – define:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II - Educação infantil, em creche e pré-escola às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

III - Atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

IV - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Com base na Constituição, marque:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente analise.

I - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

II - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros: opinião e expressão, crença e culto religioso, brincar, praticar esportes e divertir-se.

III - O direito ao respeito significa velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório e constrangedor.

IV - O direito à dignidade consiste na inviabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Segundo o ECA, marque:

Analise as afirmativas com base na Lei n.º 10.639/2003. A citada lei:

I - Altera a Lei 9394/96 acrescentando artigos 26-A, 79-A, 79-B.

II - Torna obrigatório o ensino sobre História e cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino básico, oficiais e particulares.

III - Determina que o conteúdo programático deverá incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira.

IV - Determina que o conteúdo programático deverá incluir o estudo dos negros na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

V - Determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas dos Temas Transversais.

São afirmações corretas:

Ir, vir e estar são expressões da liberdade de locomoção que a Constituição Federal prevê em sentido mais amplo do que o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. porque

I - No Estatuto, a liberdade de ir, vir e estar é reconhecida com “ressalva das restrições legais”. porque

II - A criança e o adolescente só terão acesso às diversões públicas e espetáculos classificados como adequados à sua faixa. porque

III - A criança, menor de 10 anos, só poderá ingressar e permanecer nos locais de apresentação e exibição quando acompanhada dos pais ou responsável. porque

IV - A criança e o adolescente não podem entrar nem permanecer em locais que explorem jogos e apostas. porque

V - A criança não pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável sem autorização judicial.

Marque:

Analise as afirmações abaixo. São afirmações da Lei de Diretrizes e Bases:

I - O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo.

II - Compete aos Estados e Municípios, em regime de colaboração, recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso, e fazer-lhes a chamada pública.

III - Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

IV - A Educação Física é componente curricular facultativo da educação básica.

V - O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Marque:

Estudos atuais sobre avaliação:

I - deixam para trás o caminho das verdades absolutas, dos critérios objetivos, das medidas padronizadas e das estatísticas.

II - alertam sobre o sentido essencial dos atos avaliativos de interpretação de valor sobre o objeto da avaliação.

III - alertam sobre o sentido essencial de um agir consciente e reflexivo frente às situações avaliadas.

IV - alertam sobre o sentido essencial do exercício do diálogo entre os envolvidos.

Marque: