A convalidação

Quanto à concessão de aposentadoria por regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que o texto em vigor da Constituição Federal

Considere as seguintes afirmações:

I. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

II. Na solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

III. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão por motivo de ordem econômica, embora naturalmente divisível por natureza.

IV. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu, mas não responde, salvo estipulação em contrário, pela solvência do devedor.

V. Quando o pagamento for em cotas periódicas, a quitação da última estabelece a presunção absoluta do pagamento das anteriores.

Estão corretas as afirmações

Em relação à construção histórica e à aplicabilidade dos direitos sociais como direitos fundamentais, pode-se afirmar:

A aplicação de uma norma ou um princípio regulador de um fato jurídico a outro fato jurídico não regulado, mas semelhante àquele, corresponde à aplicação

A evolução do tratamento dispensado às ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro resultou na consagração da ideia segundo a qual

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