Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo federal:

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, são princípios expressos do processo administrativo federal:

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) O abandono de cargo é configurado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos.

( ) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

( ) O servidor será punido com suspensão nos casos de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

( ) Os prazos previstos na Lei nº 8.112/1990 são contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

A ordem CORRETA, de cima para baixo, é:

No que se refere à responsabilidade civil do servidor público, é possível afirmar, nos termos da Lei nº 8.112/1990, que:

Sobre os direitos e vantagens dos servidores, nos termos da Lei nº 8.112/1990, é possível afirmar:

Acerca dos prazos prescricionais da ação disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, são fatores considerados para fins de aferição de aptidão e capacidade do servidor público, durante o período denominado de estágio probatório, EXCETO:

Sobre o processo de investidura do servidor nos cargos públicos previsto nos termos da Lei nº 8.112/1990, é possível afirmar:

A Lei nº 8112/1990 preconiza que os servidores que trabalharem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com riscos de vida fazem jus a um adicional sobre o cargo efetivo. Em uma universidade federal, há uma servidora técnica de laboratório de química que está grávida e comunicou a situação ao setor de recursos humanos, que por sua vez encaminhou a demanda ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho (SESMT) para providências imediatas. Com base no exposto, é CORRETO afirmar: