Alguns dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente de Maxaranguape/RN, conforme a Lei Municipal Complementar Nº 002/2022, são

Com relação ao licenciamento ambiental e aos estudos apresentados para obtenção das licenças ambientais,

Para efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade; de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas, denomina-se

Um município com uma geração diária de 12 toneladas de resíduos sólidos urbanos pretende implantar um aterro sanitário. Considerando o estabelecido na Resolução CONAMA nº 404, de 11 de novembro de 2008 e na ABNT NBR 15849/2010, para o planejamento deste empreendimento deve-se considerar que

Suponha que o Município de Maxaranguape/RN pretenda implantar um novo hospital na cidade. Para isso, requereu o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual, o qual emitiu a licença que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Portanto, para dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental, a próxima licença a ser requerida deve ser do tipo

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o chamado Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal e dá outras providências. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente só é permitida em determinadas hipóteses. Especificamente, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de

“O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (TEASS) é considerado um documento norteador da Educação Ambiental, que desde a sua criação até recentemente vem sendo utilizado tanto para a construção da Educação Ambiental mundialmente, como para a elaboração de Políticas Públicas.” Fonte: Princípios e Práticas de Educação Ambiental / Organizadores Andrea Rabinovici e Zysman Neiman. – Diadema: V&V Editora, 2022. Com base no texto acima, analise as afirmações.

I. A Constituição Federal de 1988 cita que o poder público deve promover a Educação Ambiental, em todos os níveis de ensino, e a conscientização pública, para a preservação do meio ambiente.

II. O TEASS se tornou uma referência teórica e prática de muitos projetos e iniciativas de educadores ambientais em espaços formais e não formais de educação.

III. Existem várias formas de conceituar educação ambiental e uma delas poderia ser tornar sensível, por meio da disseminação de conhecimentos ou vivências e da conscientização dos indivíduos sobre as questões socioambientais.

Sobre as sentenças acima,

Sobre a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), contida na Lei Municipal Complementar N°. 002/2022, é correto afirmar que ela

De acordo com a Lei Municipal Complementar N°. 002/2022, é correto afirmar:

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei 12.305/2010, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Sobre o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos previsto nessa lei, é correto afirmar: