Assinale a alternativa correta considerando o âmbito do Decreto Federal nº 8.235/14.

No Decreto Federal nº 7.830/12, define-se por rio:

Sobre o Cadastro Ambiental Rural, a Lei Federal nº 12.651/12 afirma que:

De acordo com a Política Nacional dos recursos hídricos, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos de alguns usos de recursos hídricos, dentre eles está/estão:

De acordo com a lei de crimes ambientais nº 9.605/1998,

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa e sobre essa define:

Na gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei Federal nº 11.284/2006 considera que:

O mecanismo de pagamento por serviços ambientais, previsto na Lei nº 14.119 – PNPSA, prevê o repasse financeiro a quem desenvolve ações/práticas/manejos sustentáveis na garantia de fornecimento contínuo de algum serviço ecossistêmico. Dentre os grupos de serviços ecossistêmicos, destacam-se aqueles que se associam ao pagamento por serviços ambientais de carbono.

Assinale a alternativa que relaciona, quanto ao grupo de serviço ecossistêmico, ao tipo de mecanismo de PSA em questão.

A Lei nº 12.651 estabelece normas para a proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, em especial a área de reserva legal – ARL. Assim, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal. Trata-se de área localizada no interior de uma propriedade.

Assinale a alternativa que descreve alguma função da ARL e sua porcentagem mínima em relação ao bioma de ocorrência.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, é de responsabilidade compartilhada da União, dos Estados e dos Municípios e tem como um de seus objetivos