De acordo com a Lei Federal nº 13.869/2019, uma das consequências para o crime de abuso de autoridade é a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública do agente público, pelo período de

Lúcio, deixando de observar as cautelas necessárias, permite que Lucas, menor de dezoito anos, apodere-se de arma de fogo que estava sob sua posse (posse de Lúcio). Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, tem-se o crime de

Segundo os termos da Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da(dos) e somente será concedida após autorização do Sinarm.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base nos termos do Código Penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de:

( ) Necessidade.

( ) Calamidade.

( ) Defesa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Como se caracteriza o crime cometido quando alguém utiliza de tinta spray, sem autorização, para pintar estátua de pessoa com importantes ações históricas, homenageado em praça do município, desfigurando a imagem daquela pessoa?

Como se denomina o crime cometido por alguém que deixa de agir diante de um fato que, por dever da sua atividade profissional naquele momento, estava imbuído de agir ou intervir?

Segundo o texto da Lei Maria da Penha, o atendimento é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando o veiculado pela Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA.

Com referência nos termos da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da(o):

I. Ocorrência do fato.

II. Domicílio familiar.

III. Trabalho.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Maria da Penha, serão os dados da ofendida e de seus dependentes matriculados ou transferidos para instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.