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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
A prevenção de acidentes com animais peçonhentos é fundamental em diversos ambientes, tanto urbanos quanto rurais, exigindo cuidados e medidas de segurança adequadas. Com base nisso, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
As normas de Inspeção Industrial e Sanitária regulamentam o controle e a fiscalização das condições higiênico-sanitárias nos processos produtivos industriais, visando garantir a segurança dos produtos e a proteção da saúde pública. Elas abrangem desde a inspeção de instalações até o monitoramento das condições de produção, armazenamento e transporte. O objetivo é assegurar que os produtos estejam em conformidade com os padrões sanitários exigidos pela legislação. Sobre a Lei Municipal nº 429, de 21 de outubro de 2019, que institui o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Balneário Rincão, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
Sobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das normas de segurança alimentar.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
A Lei Complementar Municipal nº 5/2013, de 05 de dezembro de 2013, estabelece normas de vigilância sanitária no município de Balneário Rincão. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A lei regula o licenciamento sanitário de estabelecimentos que manipulam alimentos, produtos farmacêuticos e prestam serviços de saúde.
(__)A fiscalização sanitária, conforme a lei, pode aplicar sanções e multas em caso de descumprimento das normas de higiene e segurança.
(__)A lei isenta os estabelecimentos de saúde do pagamento de taxas de vigilância sanitária.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
A respeito das medidas de controle de roedores, avalie as afirmativas abaixo:
I.A eliminação de fontes de alimento e abrigo é uma das medidas mais eficazes no controle da população de roedores.
II.O uso de raticidas é a única medida de controle recomendada para prevenir a infestação de roedores.
III.A vedação de acessos, como frestas e buracos, ajuda a impedir a entrada de roedores em edificações.
Está(ão) correta(s) apenas:
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Disciplina: Direito Sanitário
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Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
(__) A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) consiste em uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde.
(__) A VAN tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população para a organização e a execução de práticas mais adequadas para o agravamento e negligência de todas as formas de má nutrição, incluindo a desnutrição, o excesso de peso e a obesidade e outros agravos relacionados à alimentação e nutrição com as doenças crônicas.
(__) A VAN fornece subsídios para as decisões políticas, para auxiliar no planejamento, no monitoramento e no gerenciamento de programas relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado nutricional da população.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/glossario/vigilancia-alimentar-e-nutricional
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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De acordo com a Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, assinala a alternativa CORRETA quanto à identificação dos grupos de resíduos de serviços de saúde.
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I. Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando somente o sistema de indicadores sanitários e econômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
II. Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, sem observar a compatibilidade com os demais planos setoriais.
III. Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
IV. Ações para emergências e contingências.
V. Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
Estão corretas:
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Considerando as ações para a segurança do paciente, é correto afirmar que a RDC n.º 36/2013
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No que diz respeito à responsabilidade do Estado acerca da saúde pública, é correto afirmar que
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