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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende, entre outros:
I. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Sobre as políticas de atendimento ao idoso, considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (1ª parte). São linhas de ação da política de atendimento, dentre outras, o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência (2ª parte). As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei (3ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Conselho Municipal do Idoso.
II. Conselho Nacional do Idoso.
III. Autoridade policial.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Portão-RS
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA
O Estatuto do Idoso, lei 10.141/2003 é um instrumento de trabalho do Assistente Social na garantia dos direitos da pessoa idosa. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
Sobre o estatuto do idoso, descrito na Lei 10.741/2003, analise as afirmativas abaixo.
I. Destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
II. Atendimento preferencial imediato e individualizado unicamente nos órgãos públicos;
III. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda;
IV. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
É correto afirmar que:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Gaspar-SC
A defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania estão previstas como ações do Ministério Público. Isso posto, de acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao Ministério Público, para assegurar os direitos dos idosos, sempre que necessário:
I- Instaurar o inquérito civil e a ação civil.
II- Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial.
III- Inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades por-ventura verificadas.
IV- Requisitar força policial, oferecer serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
V- Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco.
É correto o que se afirma em:
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