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1293169 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende, entre outros:

I. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

 

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1292526 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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Sobre as políticas de atendimento ao idoso, considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (1ª parte). São linhas de ação da política de atendimento, dentre outras, o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência (2ª parte). As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei (3ª parte).

A sentença está:

 

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Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Conselho Municipal do Idoso.

II. Conselho Nacional do Idoso.

III. Autoridade policial.

Estão CORRETOS:

 

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Considerando-se os direitos da pessoa idosa à saúde, analisar os itens abaixo:
I. Ao idoso que esteja, ainda assim, no domínio de suas faculdades mentais, não é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
II. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, embora o órgão de saúde não seja obrigado a proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.
III. O próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público, poderá eleger o tratamento de saúde mais favorável ao idoso que não estiver em condições de proceder a essa opção.
Está(ão) CORRETO(S):
 

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De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) É dever de todos tolerar a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
( ) A observância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
 

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1291476 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, este Estatuto foi destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:
 

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1291047 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Portão-RS
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Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos (1ª parte). Ao idoso internado ou em observação é facultado o direito a acompanhante, podendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas à sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico (2ª parte). As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda (3ª parte).
A sentença está:
 

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1290141 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

O Estatuto do Idoso, lei 10.141/2003 é um instrumento de trabalho do Assistente Social na garantia dos direitos da pessoa idosa. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

 

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1286418 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
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Sobre o estatuto do idoso, descrito na Lei 10.741/2003, analise as afirmativas abaixo.

I. Destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

II. Atendimento preferencial imediato e individualizado unicamente nos órgãos públicos;

III. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda;

IV. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

É correto afirmar que:

 

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1286408 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Gaspar-SC
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A defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania estão previstas como ações do Ministério Público. Isso posto, de acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao Ministério Público, para assegurar os direitos dos idosos, sempre que necessário:

I- Instaurar o inquérito civil e a ação civil.

II- Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial.

III- Inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades por-ventura verificadas.

IV- Requisitar força policial, oferecer serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.

V- Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco.

É correto o que se afirma em:

 

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