João propõe uma ação contra Pedro e o pedido foi deduzido da seguinte forma: “Em face do exposto requer: a) a procedência da presente ação, com a declaração e o reconhecimento da paternidade do requerente João (filho), pelo requerido Pedro (pai); b) a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil para que proceda às anotações da filiação reconhecida em sentença, nos assentos do requerente”.

O Juiz profere sentença julgando procedente a demanda. Transitada em julgado a sentença, João ingressa com execução de alimentos contra Pedro.

Das alternativas abaixo, assinale a CORRETA.

Assinale a assertiva CORRETA.

Acerca da prisão e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, considere as seguintes afirmações:

Considere as afirmações abaixo:

I. Os efeitos da revelia se aplicam ao réu revel, citado por edital ou hora certa, mesmo quando há contestação por negativa geral formulada por curador especial.

II. Tratando-se de defesa do réu, o Código de Processo Civil adota o princípio da eventualidade.

III. A perempção, a litispendência e a coisa julgada são defesas peremptórias.

Pode-se afirmar que

Considerando as afirmações abaixo, assinale a assertiva CORRETA.

Considere as afirmações abaixo:

I. A separação consensual e o divórcio consensual, ainda que haja filhos menores ou incapazes do casal, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.

II. A escritura pública referente à separação consensual ou divórcio, realizada nos termos da lei, não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.

III. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. Se todos os herdeiros forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública.

Pode-se afirmar que

Assinale a assertiva CORRETA.

Observe as seguintes afirmativas:

I – Há dualidade, no sistema jurídico brasileiro, de regimes jurídicos de adoção: 1. a adoção de maiores de 18 anos, regulada pelo Código Civil; 2. a adoção de menores de 18 anos, regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

II – São aplicáveis, à adoção regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os dispositivos do Código Civil, como no caso da disposição que institui a idade mínima de 18 anos para adotar.

III – A idade mínima para adotar, no regime da adoção de maiores do Código Civil, é a de 34 anos, considerada a idade mínima para adotar, somada à diferença de idade exigida entre adotante e adotado.

IV – A adoção atribui a situação de filho ao adotado, desligando-o, sem exceções, de qualquer vínculo com os pais e parentes consanguíneos.

Pode-se dizer que

Assinale a assertiva CORRETA.

De acordo com as recentes modificações do Código Penal em relação aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que