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Foram encontradas 364 questões.

56274 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
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Em sede de Competência, analise as afirmativas a seguir:

I) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, independente de versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

II) Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

III) A competência da Vara do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, for contratado pelo empregador.

IV) No caso do empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, assegura-se ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

As afirmativas corretas são somente:

 

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56273 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
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Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário:

 

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56272 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
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Tratando-se de execução no Processo do Trabalho, analise as seguintes afirmativas:

I - Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.

II - Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos requisitos do art. 666, I, do CPC.

III - Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC.

IV - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

A(s) afirmativa(s) corretas é/são somente:

 

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56271 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
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No que concerne às provas no processo civil, é INCORRETO afirmar que :

 

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56270 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
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No que se refere ao cumprimento de obrigação de fazer, é correto afirmar que:

 

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56269 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
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Quanto à coisa julgada, é INCORRETO afirmar que:

 

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56268 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
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Com relação à sentença, é correto afirmar que:

 

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56267 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
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Na defesa do meio ambiente através da ação civil pública, é INCORRETO afirmar que:

 

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56266 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
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De acordo com a Lei nº 7347/85, a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, poderá ter por objeto:

 

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56265 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES
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A Lei nº 7802/89, que dispõe sobre produção, utilização, comercialização e fiscalização de agrotóxicos, entre outras providências, fixa como normas, EXCETO:

 

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