Tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme o previsto no capítulo Da Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa INCORRETA.

Quando da abertura de um processo licitatório, deve-se ter alguns cuidados na elaboração do edital norteador do certame. Nesse sentido, é preciso ter em vista alguns princípios básicos que deverão constar do referido documento, a fim de não se limitar a participação de interessados. Sobre esses cuidados, assinale a alternativa CORRETA.

A classificação dos contratos administrativos envolve uma distinção que se estabelece segundo os efeitos para as partes, e que é definida como “direitos” e “obrigações”. Assinale a alternativa que identifica essa classificação segundo esses efeitos.

Conforme a Lei 8666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I houver projeto básico aprovado sempre e exclusivamente pela União e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de no mínimo 50% dos seus custos;

III houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Considerando a contratação de serviços técnicos especializados, é CORRETO afirmar que tais serviços poderão ser adquiridos através da modalidade “inexigibilidade de licitação”, desde que se constate:

Um edital de licitação, para ter sua validade assegurada, depende de uma série de requisitos, dentre os quais: a forma de retirada do edital, o objeto de contratação, os requisitos de habilitação, a forma de julgamento das propostas financeiro comerciais, a data, a hora e o local do certame. Além dos requisitos elencados, pode-se acrescentar a ele o exposto na alternativa:

Quando a questão da administração pública é abordada, esta é comumente definida como um conjunto de órgãos e serviços cujo objetivo é administrar os interesses de uma população. Sendo assim, ela pode ocorrer de maneira:

Dentro da administração pública os cargos a serem exercidos exigem aptidões e conhecimentos variados, portanto torna-se natural que nem todos os lugares tenham as mesmas exigências, responsabilidades e remuneração, isto é, categoria e graduação. São várias as categorias, cada uma corresponde a certo nível de habilitações, possibilidades e vantagens, formando um quadro de pessoal. A diferença das categorias se origina em cada serviço ou especialidade. Este processo é denominado:

Max Weber identificou a autoridade com base em preceitos racionais e legais, como o eixo das organizações burocráticas. Assinale a alternativa que corresponde aos três tipos de autoridade, segundo Weber.