Determinada empresa de mineração obteve, junto ao órgão ambiental competente, licença de instalação para explorar cascalho a céu aberto, sendo de 2 m a profundidade máxima autorizada de exploração da lavra. De posse apenas dessa licença, a empresa iniciou e concluiu os trabalhos de mineração. O Ministério Público, após a conclusão dos trabalhos de mineração acolheu denúncia e realizou inspeção na área. Segundo consta do laudo de exame na área de operação, a área explorada não foi recuperada e foram descumpridas quase a totalidade das condições, exigências e restrições estabelecidas na licença. Ainda de acordo com o laudo, a vegetação nativa, que antes do início das operações do empreendimento encontrava-se preservada no local, foi removida e a profundidade da lavra chegou a quase 3 m em alguns pontos. A área explorada ultrapassou a licenciada, invadindo áreas públicas, e não foram cumpridas as medidas constantes do PRAD.

A empresa, em audiência de instrução e julgamento de ação movida contra ela pelo Ministério Público, assume, a título de compensação pelos danos ambientais identificados, a obrigação de financiar, mediante doação de R$ 50.000,00, a execução de projeto de educação ambiental que inclua a construção de viveiro comunitário de mudas, a capacitação técnica da comunidade e o plantio de mudas para a recuperação da área degradada.

Considerando essa situação hipotética e acerca do ajuste a ser realizado entre a empresa mineradora e o Ministério Público, julgue o item a seguir.

A sigla PRAD citada no texto significa Plano de Recuperação de Área Degradada.

Determinada empresa de mineração obteve, junto ao órgão ambiental competente, licença de instalação para explorar cascalho a céu aberto, sendo de 2 m a profundidade máxima autorizada de exploração da lavra. De posse apenas dessa licença, a empresa iniciou e concluiu os trabalhos de mineração. O Ministério Público, após a conclusão dos trabalhos de mineração acolheu denúncia e realizou inspeção na área. Segundo consta do laudo de exame na área de operação, a área explorada não foi recuperada e foram descumpridas quase a totalidade das condições, exigências e restrições estabelecidas na licença. Ainda de acordo com o laudo, a vegetação nativa, que antes do início das operações do empreendimento encontrava-se preservada no local, foi removida e a profundidade da lavra chegou a quase 3 m em alguns pontos. A área explorada ultrapassou a licenciada, invadindo áreas públicas, e não foram cumpridas as medidas constantes do PRAD.

A empresa, em audiência de instrução e julgamento de ação movida contra ela pelo Ministério Público, assume, a título de compensação pelos danos ambientais identificados, a obrigação de financiar, mediante doação de R$ 50.000,00, a execução de projeto de educação ambiental que inclua a construção de viveiro comunitário de mudas, a capacitação técnica da comunidade e o plantio de mudas para a recuperação da área degradada.

Considerando essa situação hipotética e acerca do ajuste a ser realizado entre a empresa mineradora e o Ministério Público, julgue o item a seguir.

A licença de instalação é parte integrante do sistema de licenciamento ambiental, que é compreendido pela licença prévia e pela licença de instalação, também conhecida como licença operacional.

Além de ser um dos maiores países do mundo, o Brasil possui 7.367 km de litoral. Existem no território brasileiro dezenas de portos comerciais e terminais especiais. Dos 22 mais importantes, com grande volume de carga e descarga, 17 são marítimos e cinco fluviais. Com o propósito de conscientizar os governos dos países que integram a ONU a respeito do assunto, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), foi lançado em 1998, na 42.ª Reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho, o Programa Global de Gerenciamento de Água de Lastro (GloBallast). O Brasil foi convidado a participar desse projeto, junto com China, Índia, Irã, África do Sul e Ucrânia. Um dos objetivos do projeto é promover ações coordenadas, nesses seis países em desenvolvimento, que lhes assegurem proteção efetiva contra as conseqüências negativas da introdução de novas espécies por meio da água de lastro.

Julieta Salles Vianna da Silva, Flávio da Costa Fernandes, Karen Tereza Sampaio Larsen e Rosa Cristina Corrêa Luz de Souza. Águas de lastro: ameaças aos ecossistemas. In: Ciência Hoje, v. 32, n.º 188, nov./2002, p. 38-43 (com adaptações).

Acerca da temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) deverá prever o zoneamento de usos e atividades na zona costeira e dar prioridade à criação de infra-estrutura portuária que favoreça o deslastre dos navios como requisito do desenvolvimento sustentável da costa brasileira.

Além de ser um dos maiores países do mundo, o Brasil possui 7.367 km de litoral. Existem no território brasileiro dezenas de portos comerciais e terminais especiais. Dos 22 mais importantes, com grande volume de carga e descarga, 17 são marítimos e cinco fluviais. Com o propósito de conscientizar os governos dos países que integram a ONU a respeito do assunto, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), foi lançado em 1998, na 42.ª Reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho, o Programa Global de Gerenciamento de Água de Lastro (GloBallast). O Brasil foi convidado a participar desse projeto, junto com China, Índia, Irã, África do Sul e Ucrânia. Um dos objetivos do projeto é promover ações coordenadas, nesses seis países em desenvolvimento, que lhes assegurem proteção efetiva contra as conseqüências negativas da introdução de novas espécies por meio da água de lastro.

Julieta Salles Vianna da Silva, Flávio da Costa Fernandes, Karen Tereza Sampaio Larsen e Rosa Cristina Corrêa Luz de Souza. Águas de lastro: ameaças aos ecossistemas. In: Ciência Hoje, v. 32, n.º 188, nov./2002, p. 38-43 (com adaptações).

Acerca da temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

As águas de lastro têm alto potencial de impacto sobre a biodiversidade marinha, justamente pelo seu poder de introduzir espécies exóticas.

Além de ser um dos maiores países do mundo, o Brasil possui 7.367 km de litoral. Existem no território brasileiro dezenas de portos comerciais e terminais especiais. Dos 22 mais importantes, com grande volume de carga e descarga, 17 são marítimos e cinco fluviais. Com o propósito de conscientizar os governos dos países que integram a ONU a respeito do assunto, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), foi lançado em 1998, na 42.ª Reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho, o Programa Global de Gerenciamento de Água de Lastro (GloBallast). O Brasil foi convidado a participar desse projeto, junto com China, Índia, Irã, África do Sul e Ucrânia. Um dos objetivos do projeto é promover ações coordenadas, nesses seis países em desenvolvimento, que lhes assegurem proteção efetiva contra as conseqüências negativas da introdução de novas espécies por meio da água de lastro.

Julieta Salles Vianna da Silva, Flávio da Costa Fernandes, Karen Tereza Sampaio Larsen e Rosa Cristina Corrêa Luz de Souza. Águas de lastro: ameaças aos ecossistemas. In: Ciência Hoje, v. 32, n.º 188, nov./2002, p. 38-43 (com adaptações).

Acerca da temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

Os terminais especiais a que se refere o texto, nos casos de ampliação, não estão sujeitos, dada a sua especificidade ao licenciamento ambiental.

Além de ser um dos maiores países do mundo, o Brasil possui 7.367 km de litoral. Existem no território brasileiro dezenas de portos comerciais e terminais especiais. Dos 22 mais importantes, com grande volume de carga e descarga, 17 são marítimos e cinco fluviais. Com o propósito de conscientizar os governos dos países que integram a ONU a respeito do assunto, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), foi lançado em 1998, na 42.ª Reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho, o Programa Global de Gerenciamento de Água de Lastro (GloBallast). O Brasil foi convidado a participar desse projeto, junto com China, Índia, Irã, África do Sul e Ucrânia. Um dos objetivos do projeto é promover ações coordenadas, nesses seis países em desenvolvimento, que lhes assegurem proteção efetiva contra as conseqüências negativas da introdução de novas espécies por meio da água de lastro.

Julieta Salles Vianna da Silva, Flávio da Costa Fernandes, Karen Tereza Sampaio Larsen e Rosa Cristina Corrêa Luz de Souza. Águas de lastro: ameaças aos ecossistemas. In: Ciência Hoje, v. 32, n.º 188, nov./2002, p. 38-43 (com adaptações).

Acerca da temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

A água de lastro representa uma ameaça aos ecossistemas costeiros e marinhos, entre outros, por causa da poluição por lançamento de óleo.

Julgue o item a seguir, relativo às unidades de conservação.

O requisito da relevância natural é indispensável para justificar a criação de uma unidade de conservação, sendo exigível a constatação, por ato fundamentado do poder público federal, estadual ou municipal, de atributos ecológicos excepcionais ou valores de extraordinária beleza cênica.

Antônio da Silva, proprietário rural em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, foi autuado pelo IBAMA por haver suprimido, sem autorização legal, 85% da vegetação nativa ali existente.

Pressupondo, nesse caso hipotético, a veracidade da situação fática a ser apontada pelo autuado, julgue o item a seguir, relativos à defesa que ele apresentará ao órgão ambiental.

A restrição imposta pelo poder público a título de reserva legal subtrai o conteúdo econômico de sua propriedade, o que enseja desapropriação indireta, devendo a área passar ao domínio público.

Antônio da Silva, proprietário rural em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, foi autuado pelo IBAMA por haver suprimido, sem autorização legal, 85% da vegetação nativa ali existente.

Pressupondo, nesse caso hipotético, a veracidade da situação fática a ser apontada pelo autuado, julgue o item a seguir, relativos à defesa que ele apresentará ao órgão ambiental.

A autuação é insubsistente uma vez que o percentual da reserva legal não está averbado à margem da inscrição de matrícula do imóvel.

Em relação às áreas de preservação permanente e à reserva legal florestal, julgue o item a seguir.

O regime de preservação permanente e a reserva legal florestal protegem apenas florestas, tendo em vista a sua função ambiental relevante.